Resoluções ARES-PCJ

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 398, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Paraibuna - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 397, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre alíquotas, metodologias de cálculos dos valores e formas de cobrança e repasse da Taxa de Regulação e Fiscalização - Exercício de 2022, a ser cobrada dos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos dos municípios consorciados e conveniados à ARES-PCJ, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 396, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Brotas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 395, DE 30/09/2021

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para solução das Não Conformidades veiculadas nos Compromissos de Ajustamento de Conduta – CACs, firmados entre os prestadores de serviços de saneamento e a ARES-PCJ, em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 394, DE 29/09/2021

Altera o art. 6º do Anexo A, da Resolução ARES-PCJ nº 277, de 31/01/2019, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Atibaia, através da revogação integral dos §§ 1º, 2º e 3º e inclusão do § 5º, e dá outras providências correlatas.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 393, DE 24/09/2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jundiaí e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 392, DE 17/09/2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Resolução ARES-PCJ nº 382, de 19 de março de 2021, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 391, DE 23/08/2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 390 - 08/08/2021

Dispõe sobre alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 382, de 19/03/2021, através de alteração de redação de alínea do art. 2º e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 389 - 21/07/2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Amparo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 388 - 18/06/2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Resolução ARES-PCJ nº 382, de 19 de março de 2021, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 387 - 18/06/2021

Dispõe sobre o reajuste da Tarifa Referencial da Água (TRA), da Tarifa Referencial do Esgoto (TRE) e tarifas dos demais serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental Limeira S/A, no município de Limeira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 386 - 10/06/2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Pedreira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 385 - 08/06/2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Rio Claro e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 384 - 31/05/2021

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para solução das Não Conformidades veiculadas nos Compromissos de Ajustamento de Conduta – CACs, firmados entre os prestadores de serviços de saneamento e a ARES-PCJ, em razão da pandemia de COVID-19.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 383 - 20/04/2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 382 - 19/03/2021

Dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação, durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico, em continuidade ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 381 - 16/03/2021

Revoga a redação de parágrafo de artigo da Resolução ARES-PCJ nº 277, de 31/01/2019, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Atibaia, e dá outras providências correlatas.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 380 - 02/03/2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Atibaia e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 379 - 25/02/2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Artur Nogueira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 378 - 24/02/2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Araçoiaba da Serra - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 377 - 23/02/2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Piracicaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 376 - 23/02/2021

Revoga e altera parcialmente a redação de artigos, parágrafos e incisos da Resolução ARES-PCJ nº 137, de 19/04/2016, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Piracicaba.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 375 - 27/01/2021

Dispõe sobre a revisão e reajuste ordinários dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Holambra - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 374 - 21/01/2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Pirassununga e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 373 - 20/01/2021

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Holambra e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 372 - 08/01/2021

Dispõe sobre alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 49, de 28/02/2014, através de alteração de redação do “caput” de artigos, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 371 - 22/12/2020

Dispõe sobre a manutenção dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Tietê e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 370 - 21/12/2020

Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 369 - 21/12/2020

Estabelece os PCRs - Procedimentos Contábeis Regulatórios, a serem observados pelos prestadores dos serviços de saneamento, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 368 - 16/12/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 367 - 14/12/2020

Dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada nº 013/07-X, firmado entre o Município de Rio Claro e a BRK Ambiental Rio Claro S.A., para a prestação do serviço público de operação e atividades de apoio acompanhada.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 366 - 10/12/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Santa Rita do Passa Quatro - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 365 - 09/12/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Itu e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 364 - 1º/12/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para solução das Não Conformidades veiculadas nos Compromissos de Ajustamento de Conduta – CACs, firmados entre os prestadores de serviços de saneamento e a ARES-PCJ, em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras maneiras.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 363 - 26/11/2020

Aprova o Regulamento da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e de Atendimento aos Usuários desses serviços no Município de Jumirim e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 362 - 17/11/2020

Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, através de alteração de redação de parágrafos, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 361 - 17/11/2020

Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 161, de 08/12/2016, através de inclusão, supressão e alteração de redação de artigos, parágrafos e substituição e inclusão de anexos, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 360 - 17/11/2020

Dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência Pública nº 05/2011), e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 359 - 10/11/2020

Dispõe sobre alteração de redação de artigo e parágrafos e inclusão de parágrafo na Resolução ARES-PCJ nº 356, de 30/09/2020, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 358 - 05/11/2020

Aprova o Regulamento da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e de Atendimento aos Usuários desses serviços no Município de Ribeirão Preto e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 357 - 29/10/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Paraibuna - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 356 - 30/09/2020

Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2021, cobrada pela ARES-PCJ junto aos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e maneiras.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 355 - 22/09/2020

Dispõe sobre o reajuste da Tarifa Referencial da Água (TRA), da Tarifa Referencial do Esgoto (TRE) e tarifas dos demais serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental Limeira S/A, no município de Limeira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 354 - 18/09/2020

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 353 - 28/08/2020

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Santa Bárbara D'Oeste e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 352 - 20/08/2020

Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 345, de 23/03/2020, prorrogando sua vigência, incluindo e alterando parágrafos e incisos, exemplo no Anexo I - Nota Técnica, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 351 - 30/06/2020

Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, através de inclusão de parágrafo único ao art. 1º, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 350 - 30/06/2020

Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 161, de 08/12/2016, através de inclusão, supressão e alteração de redação de artigos, parágrafos e anexos, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 349 - 23/06/2020 - COVID

Altera a alínea “a” do art. 134 da Resolução ARES-PCJ nº 257 de 31/10/2018, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Santo Antônio de Posse e dá outras providências correlatas.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 348 - 23/06/2020 - COVID

Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 345, de 23/03/2020, prorrogando sua vigência, incluindo e alterando a redação de artigos, parágrafos e incisos, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 347 - 05/05/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Sumaré e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 346 - 29/04/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Louveira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 345 - 23/03/2020 - COVID-19

Dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 344 - 18/03/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Corumbataí e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 343 - 28/02/2020

Dispõe sobre a manutenção dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Leme e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 342 - 07/02/2020

Dispõe sobre a alteração de redação de artigo e parágrafos e inclusão de artigo e parágrafos na Resolução ARES-PCJ nº 303, de 08/08/2019, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 341 - 03/02/2020

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Itirapina e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 340 - 31/01/2020

Dispõe sobre o reajuste anual dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Holambra e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 339 - 30/01/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Piracicaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 338 - 29/01/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jaboticabal e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 337 - 21/01/2020

Dispõe sobre a manutenção dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Cerquilho e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 336 - 21/01/2020

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Salto e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 335 - 20/01/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Itapira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 334 - 16/01/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 333 - 06/01/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 332 - 03/01/2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Porto Feliz e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 331 - 19/12/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Campinas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 330 - 19/12/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Pirassununga e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 329 - 05/12/2019

Revoga o parágrafo único Revoga o parágrafo único do art. 185 da Resolução ARES-PCJ nº 206 de 11/08/2017, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Nova Odessa, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 328 - 03/12/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Salto e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 327 - 29/11/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 326 - 28/11/2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Guaíra e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 325 - 25/11/2019

Dispõe sobre revisão das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Dois Córregos e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 324 - 18/11/2019

Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2020, cobrada pela ARES-PCJ junto aos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e maneiras.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 323 - 14/11/2019

Dispõe sobre a criação da Academia da Agência Reguladora PCJ, também denominada Academia ARES-PCJ, seu Regimento Interno e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 322 - 12/11/2019

Cria o parágrafo único no art. 94 da Resolução ARES-PCJ nº 151 de 03/11/2016, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Jundiaí, e dá outras providências correlatas.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 321 - 12/11/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Atibaia e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ nº 320 - 08/11/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Iracemápolis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 319 - 08/11/2019

Dispõe sobre a revisão das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Iracemápolis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 318 - 31/10/2019

Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 6º e 7º ao artigo 2º da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 317 - 31/10/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Itu e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 316 - 29/10/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Itirapina- SP, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 315 - 29/10/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Santo Antônio de Posse - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 314 - 24/10/2019

Dispõe sobre a revisão ordinária dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Paraibuna - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 313 - 10/10/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Cosmópolis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 312 - 09/10/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 311 - 11/10/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jumirim - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 310 - 09/10/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Araras e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 309 - 23/09/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Amparo - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 308 - 20/09/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Capivari - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 307 - 12/09/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Araras - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 306 - 04/09/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de São Pedro - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 305 - 30/08/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Ribeirão Preto e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 304 - 23/08/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Tietê e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 303 - 08/08/2019

Estabelece condições gerais e procedimentos a serem observados pelas entidades públicas ou privadas e parceiras-privadas de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da ARES-PCJ e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 302 - 08/08/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Porto Feliz e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 301 - 08/08/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Rio Claro - São Paulo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 300 - 05/08/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Brotas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 299 - 22/07/2019

Revoga integralmente a Resolução ARES-PCJ nº 92 de 13/07/2015, que dispõe sobre o reajuste extraordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Rio Claro e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 298 - 18/07/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 297 - 27/06/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Valinhos e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 296 - 25/06/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Araraquara e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 295 - 28/05/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 294 - 24/05/2019

Dispõe sobre alteração de redação de artigos da Resolução ARES-PCJ nº 71, de 11/12/2014, e de itens constantes no Anexo Único, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 293 - 24/05/2019

Dispõe sobre alteração de redação de artigos da Resolução ARES-PCJ nº 48, de 28/02/2014, e de itens das tabelas constantes em seu Anexo I, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 292 - 20/05/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Americana - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 291 - 20/05/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de São Carlos - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 290 - 07/05/2019

Altera a redação do inciso IV, do art. 115, cria o parágrafo único no art. 117 da Resolução ARES-PCJ nº 151 de 03/11/2016, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Jundiaí.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 289 - 29/04/2019

Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 4º e 5º ao artigo 2º da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 288 - 29/04/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jundiaí - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 287 - 29/04/2019

Dispõe sobre o reajuste da Tarifa Referencial da Água (TRA), da Tarifa Referencial do Esgoto (TRE) e tarifas dos demais serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental Limeira S/A, no município de Limeira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 286 - 23/04/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Brotas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 285 - 27/03/2019

Dispõe sobre o reajuste anual dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 284 - 26/03/2019

Dispõe sobre o reajuste anual dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 283 - 08/03/2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Louveira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 282 - 14/02/ 2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 281 - 06/02/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Capivari e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 280 - 01/02/2019

Altera a redação do § 1º, do art. 39, da Resolução ARES-PCJ nº 274, de 18/01/2019, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Jaboticabal, e dá outras providências correlatas.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 279 - 01/02/2019

Altera parcialmente a redação de artigo e incisos da Resolução ARES-PCJ nº 181, de 31/03/2017, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Bom Jesus dos Perdões, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 278 - 31/01/2019

Dispõe sobre o reajuste anual dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Holambra e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 277 - 31/01/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Atibaia e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 276 - 29/01/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Piracicaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 275 - 29/01/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 274 - 18/01/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Jaboticabal e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 273 - 18/01/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Louveira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 272 - 18/01/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a ser aplicado no Município de Cerquilho e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 271 - 11/01/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jaboticabal e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 270 - 09/01/2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 269 - 07/01/2019

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços de Água e Esgoto e Atendimento aos Usuários do Município de Pirassununga e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 268 - 28/12/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Pedreira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 267 - 28/12/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Pirassununga e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 266 - 27/12/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Campinas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 265 - 27/12/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 264 - 27/12/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Porto Feliz e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 263 - 13/12/2018

Dispõe sobre alteração da redação do inciso II do Artigo 4º, e do Artigo 10 da Resolução ARES-PCJ nº 251, de 05/09/2018, que dispõe sobre critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamento.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 262 - 30/11/2018

Dispõe sobre a alíquota, metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2019, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 261 - 30/11/2018

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgotamento sanitário e dos demais serviços prestados pela concessionária Companhia Águas de Santa Rita - COMASA, no município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 260 - 22/11/2018

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Salto e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 259 - 07/11/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Atibaia e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 258 - 01/11/2018

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Itu e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 257 - 31/10/2018

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Santo Antônio de Posse e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 256 - 25/10/2018

Dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência Pública nº 05/2011), e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 255 - 16/10/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Leme e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 254 - 11/10/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Itu e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 253 - 08/10/2018

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Dois Córregos e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 252 - 11/09/2018

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Corumbataí e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 251 - 05/09/2018

Estabelece critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamento, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 250 - 31/08/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Sorocaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 249 - 27/07/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Amparo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 248 - 27/06/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Paraibuna e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 247 - 20/06/2018

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Iracemápolis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 246 - 20/06/2018

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Amparo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 245 - 18/06/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Brotas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 244 - 12/06/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 243 - 29/05/2018

Dispõe sobre a revisão ordinária do Contrato de Parceria Público-Privada nº 013/07-X, firmado entre o Município de Rio Claro e a BRK Ambiental Rio Claro S.A., para a prestação dos serviços públicos de operação e atividades de apoio acompanhado das observações.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 242 - 29/05/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Rio Claro - São Paulo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 241 - 25/05/2018

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços praticados no Município de Jumirim e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 240 - 16/05/2018

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Araraquara e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 239 - 09/05/2018

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços praticados no Município de Capivari e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 238 - 02/05/2018

Dispõe sobre o reajuste da Tarifa Referencial da Água (TRA), da Tarifa Referencial do Esgoto (TRE) e tarifas dos demais serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental Limeira S/A, no município de Limeira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 237 - 19/04/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jundiaí - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 236 - 03/04/2018

Dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência Pública nº 05/2011).
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 235 - 29/03/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Santo Antonio de Posse - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 234 - 28/03/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 233 - 28/03/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de São Pedro - SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 232 - 15/03/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Tietê e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 231 - 01/03/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 230 - 01/03/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Corumbataí e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 229 - 07/02/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Rio das Pedras e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 228 - 01/02/2018

Dispõe sobre o reajuste anual dos valores das Tarifas de Água e Esgotamento Sanitário e dos Demais Serviços prestados pela Concessionária Águas de Holambra, no Município de Holambra e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 227 - 30/01/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Louveira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 226 - 30/01/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Santa Bárbara D’Oeste e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 225 - 12/01/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Piracicaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 224 - 27/12/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Campinas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 223 - 22/12/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Porto Feliz e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 222 - 21/12/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 221 - 20/12/2017

Dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto e dos demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC, no município de Cerquilho e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 220 - 20/12/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Pirassununga e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 219 - 20/12/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Araras e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 218 - 15/12/2017

Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo 8º do Artigo 3º da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, que dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pela ARES-PCJ.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 217 - 15/12/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 216 - 13/12/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Monte Alegre do Sul e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 215 - 01/12/2017

Dispõe sobre a alíquota, metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2018, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 214 - 28/11/2017

Dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência Pública nº 05/2011), e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 213 - 20/11/2017

Dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgotamento sanitário e dos demais serviços prestados pela concessionária Companhia Águas de Santa Rita - COMASA, no município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 212 - 30/10/2017

Dispõe sobre a revisão ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário firmado entre o Município de Limeira e a empresa BRK Ambiental – Limeira S/A e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 211 - 26/10/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Jaboticabal e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 210 - 09/10/2017

Dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada firmado entre o Município de Atibaia e a empresa CAB Atibaia S/A e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 209 - 09/10/2017

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Artur Nogueira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 208 - 05/10/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Atibaia e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 207 - 11/08/2017

Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 3º da Resolução ARES-PCJ nº 70, de 11/12/2014, que estabelece as condições gerais e procedimentos a serem observados pelas entidades públicas ou privadas, Concessionárias e Parceiras-Privadas.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 206 - 11/08/2017

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 205 - 03/08/2017

Revoga e altera parcialmente a redação de artigos e parágrafos da Resolução ARES-PCJ nº 166, de 22/12/2016, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Leme, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 204 - 03/08/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Saltinho e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 203 - 31/07/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Sorocaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 202 - 26/07/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Cosmópolis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 201 - 26/07/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Itu e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 200 - 17/07/2017

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 199 - 17/07/2017

Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no artigo 125 e o § 4º no artigo 145, da Resolução ARES-PCJ nº 145 de 19/07/2016, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Campinas, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 198 - 07/07/2017

Dispõe sobre alteração de redação de artigos e inclusão de parágrafos na Resolução ARES-PCJ nº 50, de 28/02/2014, que estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 197 - 07/07/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Valinhos e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 196 - 04/07/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Leme e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 195 - 04/07/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 194 - 29/06/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Paraibuna e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 193 - 26/06/2017

Dispõe sobre inclusão de parágrafo único ao artigo 4º, da Resolução ARES-PCJ nº 115, de 17/12/2015, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 192 - 20/06/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 191 - 14/06/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Brotas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 190 - 14/06/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Amparo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 189 - 18/05/2017

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Rio Claro - São Paulo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 188 - 04/05/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Dois Córregos e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 187 - 02/05/2017

Dispõe sobre alteração do Fator “K” para cálculo da contraprestação pecuniária mensal do Contrato de Parceria Público-Privada nº 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S/A, para a concessão do serviço público de esgoto.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 186 - 02/05/2017

Dispõe sobre o reajuste da Tarifa Referencial da Água (TRA), da Tarifa Referencial do Esgoto (TRE) e tarifas dos demais serviços prestados pela concessionária Odebrecht Ambiental Limeira S/A, no município de Limeira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 185 - 02/05/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Araraquara e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 184 - 26/04/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Jaguariúna e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 183 - 25/04/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Salto e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 182 - 31/03/2017

Retifica a numeração de incisos do Artigo 52 e altera a redação do Artigo 63, da Resolução ARES-PCJ nº 135, de 11/04/2016, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 181 - 31/03/2017

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Bom Jesus dos Perdões e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 180 - 30/03/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Jundiaí e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 179 - 29/03/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Itirapina e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 178 - 06/03/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Capivari e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 177 - 06/03/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Vinhedo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 176 - 02/03/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 175 - 26/01/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Piracicaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 174 - 26/01/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Artur Nogueira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 173 - 16/01/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Americana e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 172 - 12/01/2017

Dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgotamento sanitário e dos demais serviços prestados pela concessionária Águas de Holambra, no município de Holambra e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 171 - 10/01/2017

Revoga e altera parcialmente a redação de artigos e incisos da Resolução ARES-PCJ nº 137, de 19/04/2016, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Piracicaba, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 170 - 29/12/2016

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Porto Feliz e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 169 - 28/12/2016

Dispõe sobre reajuste anual dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Púbicos dos demais serviços praticados pelo SAEP, a serem aplicados no Município de Pirassununga e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 168 - 28/12/2016

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Campinas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 167 - 27/12/2016

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Púbicos dos demais serviços praticados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 166 - 22/12/2016

Aprova o Regulamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Leme e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 165 - 21/12/2016

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Púbicos dos demais serviços praticados no Município de Corumbataí e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 164 - 20/12/2016

Dispõe sobre a revisão extraordinária dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Limeira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 163 - 15/12/2016

Dispõe sobre reajuste anual dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Púbicos dos demais serviços praticados pelo SAAE, a serem aplicados no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 162 - 08/12/2016

Dispõe sobre a alíquota, metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2017, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 161 - 08/12/2016

Dispõe sobre formas e mecanismos de Controle Social a serem adotados pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 160 - 08/12/2016

Dispõe sobre reajuste anual dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Púbicos dos demais serviços prestados pelo SAAESP, aplicados no Município de São Pedro - SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 159 - 08/12/2016

Dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto e dos demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 158 - 02/12/2016

Dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto e dos demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC, no município de Cerquilho e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 157 - 30/11/2016

Altera a redação dos itens I, IX e XVI “c”, descritos no Anexo II – Relação de Documentos, da Resolução ARES-PCJ nº 115, de 17/12/2015, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 156 - 30/11/2016

Dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgotamento sanitário e dos demais serviços prestados pela concessionária Companhia Águas de Santa Rita - COMASA, no município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 155 - 22/11/2016

Dispõe sobre o reajuste ordinário das Tarifas e Preços dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Sumaré e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 154 - 18/11/2016

Dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato de Concessão dos Serviços de Tratamento e Disposição Final dos Esgotos Sanitários do Município de Jundiaí, firmado entre a DAE S/A - Água e Esgoto e a CSJ - Companhia de Saneamento de Jundiaí.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 153 - 18/11/2016

Dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência Pública nº 05/2011) e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 152 - 03/11/2016

Dá nova redação ao Artigo 24, da Resolução ARES-PCJ nº 115, de 17/12/2015, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 151 - 03/11/2016

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Jundiaí e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 150 - 01/11/2016

Dispõe sobre a revisão extraordinária dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Sumaré e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 149 - 13/10/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos serviços prestados, a serem aplicados no Município de Pedreira / SP, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 148 - 31/10/2016

Aprova o Regulamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Americana e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 147 - 04/10/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados pela Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE, no Município de Atibaia e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 146 - 10/08/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços de água e esgoto a serem aplicadas no Município de Tietê e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 145 - 19/07/2016

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Campinas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 144 - 30/06/2016

Dispõe sobre a inserção de Parágrafo único ao Artigo 8º da Resolução ARES-PCJ nº 94, de 20/07/2015, que dispõe sobre a metodologia de remuneração pelo custo do sistema de bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica nos contratos de parceiros.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 143 - 30/06/2016

Dispõe sobre os valores do Preço de Referência (PR) e dos demais serviços complementares a serem executados pela empresa Águas do Mirante S/A no Município de Piracicaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 142 - 17/06/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Paraibuna e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 141 - 17/06/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 140 - 06/06/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Brotas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 139 - 23/05/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Amparo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 138 - 29/04/2016

Dispõe sobre o reajuste da Tarifa Referencial da Água (TRA), da Tarifa Referencial do Esgoto (TRE) e tarifas dos demais serviços prestados pela concessionária Odebrecht Ambiental Limeira S/A, no município de Limeira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 137 - 19/04/2016

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Piracicaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 136 - 15/04/2016

Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Jundiaí e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 135 - 11/04/2016

Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 134 - 15/03/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Araraquara e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 133 - 04/03/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Rio Claro - São Paulo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 132 - 02/03/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Araras - São Paulo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 131 - 01/03/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 130 - 12/02/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Vinhedo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 129 - 01/02/2016

Dispõe sobre alteração de redação de artigos da Resolução ARES-PCJ nº 48, de 28/02/2014, e de itens das tabelas constantes em seu Anexo I, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 128 - 29/01/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Capivari e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 127 - 29/01/2016

Dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato de Concessão de Complementação da Implantação do Sistema de Afastamento de Esgotos e Implantação e Operação de Sistema de Tratamento de Esgoto no Município de Mogi Mirim, firmado entre a Prefeitura de Mogi Mirim.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 126 - 28/01/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Piracicaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 125 - 22/01/2016

Dispõe sobre a inserção do Parágrafo 8º ao Artigo 3º da Resolução ARES-PCJ nº 01, que de 21/11/2011, dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pela ARES-PCJ.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 124 - 22/01/2016

Dispões sobre alteração de redação de artigos e de título do Anexo I da Resolução ARES-PCJ nº 123, de 15/01/2016 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 123 - 15/01/2016

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Leme pela SAECIL – Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 122 - 11/01/2016

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Salto pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 121 - 08/01/2016

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Iracemápolis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 120 - 23/12/2015

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Jundiaí e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 119 - 23/12/2015

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos preços públicos a serem aplicados no Município de Valinhos e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 118 - 23/12/2015

Dispõe sobre o reajuste ordinário das Tarifas e Preços dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Sumaré e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 117 - 23/12/2015

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos demais serviços a serem aplicados no Município de Campinas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 116 - 17/12/2015

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 115 - 17/12/2015

Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo das tarifas a serem observados pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios associados à ARES-PCJ, quando do reajuste e revisão.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 114 - 30/11/2015

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, revisão da estrutura tarifária e progressividade nas tarifas de esgoto, a serem aplicados no Município de Bom Jesus dos Perdões e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 113 - 30/11/2015

Dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência Pública nº 05/2011) e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 112 - 27/11/2015

Dispõe sobre a integralização do saldo mínimo do FCTSE e o seu uso pelo DAAE, do prazo para conclusão das obras e início da operação da ETE Jardim Novo e da respectiva implementação do aumento sobre o Valor Referencial de Serviços – VRS do Contrato de saneamento.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 111 - 26/11/2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo Departamento de Serviços Administrativos, Água e Esgoto, aplicados no Município de Jaguariúna - SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 110 - 16/11/2015

Dispõe sobre a alíquota, metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2016, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 109 - 16/11/2015

Altera a redação de artigos e parágrafos da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 108 - 16/11/2015

Dispõe sobre a revisão extraordinária do Valor Referencial de Serviços – VRS, praticado pela empresa Odebrecht Ambiental Rio Claro, no Município de Rio Claro/SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 107 - 28/10/2015

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto da CODEN, aplicados no Município de Nova Odessa / SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 106 - 28/10/2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo DAE, aplicados no Município de Americana - SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 105 - 28/10/2015

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e fixa os valores dos Preços Públicos dos demais serviços prestados, a serem praticados no Município de Itirapina e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 104 - 26/08/2015

Dispõe sobre reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Púbicos dos demais serviços prestados pelo DAE, aplicados no Município de Santa Bárbara d’Oeste - SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 103 - 26/08/2015

Dispõe sobre a Revisão Extraordinária dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no Município de Capivari / SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 102 - 26/08/2015

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água, implantação de Tarifas de Esgoto e revisão dos valores dos Preços Púbicos dos demais serviços prestados pela Prefeitura, aplicados no Município de Corumbataí - SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 101 - 24/08/2015

Dispõe sobre reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Púbicos dos demais serviços prestados pelo SAAE, aplicados no Município de Rio das Pedras - SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 100 - 11/08/2015

Dispõe sobre a revisão extraordinária dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no Município de Salto/SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 099 - 10/08/2015

Dispõe sobre reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Púbicos dos demais serviços prestados pelo SAAESP, aplicados no Município de São Pedro - SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 098 - 31/07/2015

Dispõe sobre a revisão extraordinária dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAEP, aplicados no Município de Pirassununga/SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 097 - 29/07/2015

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos serviços prestados pelo SAAE - Cordeirópolis, aplicados no Município de Cordeirópolis/SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 096 - 29/07/2015

Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos serviços prestados pelo SAAE - Pedreira, aplicados no Município de Pedreira/SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 095 - 28/07/2015

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos serviços prestados pelo SAAEDOCO, aplicados no Município de Dois Córregos/SP e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 094 - 20/07/2015

Dispõe sobre a metodologia de remuneração pelo custo do sistema de bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica nos contratos de parcerias público-privadas.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 093 - 16/07/2015

Dispõe sobre reajuste extraordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Campinas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 092 - 13/07/2015

Dispõe sobre reajuste extraordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Rio Claro e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 091 - 03/07/2015

Dispõe sobre reajuste extraordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Jundiaí e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 090 - 02/07/2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados pela Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE, no Município de Atibaia e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 089 - 29/06/2015

Dispõe sobre reajuste extraordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Piracicaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 088 - 18/06/2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo SAAE – Mogi Mirim, a serem aplicados no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 087 - 26/05/2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços prestados pela Divisão Municipal de Água e Esgoto - DMAE, a serem aplicadas no Município de Rafard e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 086 - 22/05/2015

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos serviços prestados pelo SAMAE, a serem aplicadas no Município de Tietê e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 085 - 30/04/2015

Dispõe sobre o reajuste da Tarifa Referencial da Água (TRA), da Tarifa Referencial do Esgoto (TRE) e tarifas dos demais serviços prestados pela empresa Odebrecht Ambiental Limeira S/A, no município de Limeira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 084 - 15/04/2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos serviços prestados pelo SAAE, a serem aplicadas no Município de Amparo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 083 - 11/03/2015

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto, revisão da estrutura tarifária do serviço de esgotamento sanitário do Município de Araraquara e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 082 - 24/02/2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos serviços prestados, a serem aplicadas no Município de Nova Odessa.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 081 - 20/02/2015

Dispõe sobre nova Estrutura Tarifária, revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto, a serem aplicados no Município de Araras, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 080 - 20/02/2015

Dispõe sobre a revisão extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada firmado entre o Município de Atibaia e a empresa CAB Atibaia S/A e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 079 - 12/02/2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Rio Claro e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 078 - 30/01/2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Capivari e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 077 - 29/01/2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Piracicaba e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 076 - 23/01/2015

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto a serem aplicados no Município de Vinhedo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 075 - 14/01/2015

Dispõe sobre a revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e demais preços públicos a ser aplicado no Município de Leme, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 074 - 29/12/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos demais serviços a serem aplicadas no Município de Pirassununga e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 073 - 29/12/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos demais serviços a serem aplicados no Município de Campinas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 072 - 23/12/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas, Tarifas e Preços Públicos dos demais serviços complementares de água e esgoto a serem aplicadas no Município de Valinhos e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 071 - 11/12/2014

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 070 - 11/12/2014

Estabelece condições gerais e procedimentos a serem observados pelas entidades públicas ou privadas, Concessionárias e Parceiras-Privadas de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da ARES-PCJ.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 069 - 11/12/2014

Dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência Pública nº 05/2011) e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 068 - 11/12/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, fixa os valores dos Preços Públicos dos demais serviços prestados pela DAE S/A – Água e Esgoto, a serem praticados no Município de Jundiaí, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 067 - 07/11/2014

Dispõe sobre a metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2015, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 066 - 21/10/2014

Dispõe sobre alteração do fator de cálculo da contraprestação pecuniária mensal do Contrato de Parceria Público-Privada nº 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S/A, para a concessão do serviço público de esgotamento.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 065 - 18/09/2014

Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária, adequação dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, fixação os valores dos Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo SAEAN, a serem praticados no Município de Artur Nogueira, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 064 - 18/09/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, fixa os valores dos Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo SAAEC, a serem praticados no Município de Cerquilho, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 063 - 27/08/2014

Dispõe sobre a revisão ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Limeira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 062 - 08/08/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, fixa os valores dos Preços Públicos dos demais serviços prestados e das infrações aplicadas pelo SAAESP, a serem praticados no Município de São Pedro, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 061 - 28/07/2014

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e fixa os valores dos Preços Públicos dos demais serviços prestados, a serem praticados no Município de Itirapina e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 060 - 28/07/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, fixa os valores dos Preços Públicos dos demais serviços prestados e das infrações aplicadas pelo SAAE-Pedreira, a serem praticados no Município de Pedreira, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 059 - 10/07/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo Setor de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Monte Alegre do Sul, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 058 - 10/07/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados pela Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE, no Município de Atibaia e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 057 - 1º/04/2014

Dispõe sobre condições mínimas para realização de racionamentos em situações emergenciais de abastecimento de água nos municípios associados à ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 056 - 18/06/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo SAAE – Mogi Mirim, a serem aplicados no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 055 - 28/05/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Serviços Prestados a serem aplicadas no Município de Tietê e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 054 - 28/05/2014

Dispõe sobre alteração do fator de cálculo da contraprestação pecuniária mensal do Contrato de Parceria Público-Privada nº 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S/A, para a concessão do serviço público de esgotamento.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 053 - 08/05/2014

Dispõe sobre o procedimento para a realização da revisão ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Limeira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 052 - 05/05/2014

Dispõe sobre o reajuste da Tarifa Referencial da Água (TRA) e da Tarifa Referencial do Esgoto (TRE) e as tarifas dos demais serviços prestados pela empresa Odebrecht Ambiental Limeira S/A, no município de Limeira e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 051 - 17/04/2014

Dispõe sobre autorização para alteração da Estrutura Tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari, com a inclusão da Categoria Residencial Social e fixação das respectivas Tarifas de Água e Esgoto e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 050 - 28/02/2014

Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 049 - 28/02/2014

Estabelece as Condições Gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Agência Reguladora PCJ, no âmbito dos municípios associados.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 048 - 25/02/2014

Dispõe sobre a definição de NÃO CONFORMIDADES a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto no âmbito dos Municípios associados.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 047 - 25/02/2014

Dispõe sobre o reajuste do Contrato de Parceria Público-Privada nº 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S/A, para a concessão do serviço público de esgotamento sanitário no Município de Piracicaba.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 046 - 25/02/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Serviços Prestados a serem aplicadas no Município de Rio Claro.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 045 - 24/02/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Serviços Prestados a serem aplicadas no Município de Nova Odessa.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 044 - 14/02/2014

Dispõe sobre a revisão ordinária do Contrato de Parceria Público-Privada nº 013/07-X, firmado entre o Município de Rio Claro e a empresa Foz de Rio Claro S/A, para a prestação dos serviços públicos de operação e atividades de apoio acompanhado das observações.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 043 - 29/01/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas, Taxas e demais Preços Públicos dos Serviços de Água e Esgoto, a serem aplicados no Município de Piracicaba.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 042 - 27/01/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Serviços Prestados a serem aplicadas no Município de Capivari e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 041 - 27/01/2014

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e da Implantação da Tarifa Residencial Social a serem aplicadas no Município de Jaguariúna e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 040 - 13/01/2014

Dispõe sobre reajuste tarifário dos serviços de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e demais preços públicos a ser aplicado no Município de Leme e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 039 - 26/12/2013

Dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência Pública n° 05/2011) e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 038 - 26/12/2013

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas, Tarifas e Preços Públicos dos demais serviços complementares de água e esgoto a serem aplicadas no Município de Valinhos e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 037 - 26/12/2013

Dispõe sobre a revisão da estrutura tarifária dos serviços de esgotamento sanitário a ser aplicada no Município de Campinas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 036 - 19/12/2013

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas, Tarifas e Preços Públicos dos demais serviços complementares de água e esgoto a serem aplicadas no Município de Americana e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 035 - 19/12/2013

Dispõe sobre a metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2014, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento saneamento.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 034 - 28/11/2013

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água Tratada e demais serviços, a serem aplicadas no Município de Campinas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 033 - 31/10/2013

Dispõe sobre procedimentos para realização da revisão ordinária de Contrato de Parceria Público-Privada nº 013-07X, celebrado entre o Município de Rio Claro e a Foz de Rio Claro S/A.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 032 - 31/10/2013 (REVOGADA)

Dispõe sobre procedimentos gerais para realização de consultas e audiências públicas pela ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ).
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 031 - 30/08/2013

Dispõe sobre a autorização de aditamento de valor para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Parceria Público-Privada firmada entre o Município de Piracicaba e Piracicaba Ambiental S/A, para a execução de serviços de limpeza pública e maneiras.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 030 - 30/07/2013

Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual da Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ) para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 029 - 30/07/2013

Dispõe sobre o reajuste das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicadas no Município de Iracemápolis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 028 - 28/06/2013

Dispõe sobre o reajuste das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicadas no Município de Cordeirópolis.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 027 - 18/06/2013

Dispõe sobre o reajuste das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicadas no Município de São Pedro.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 026 - 12/06/2013

Dispõe sobre o reajuste das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicadas no município de Atibaia.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 025 - 27/05/2013

Dispõe sobre o reajuste do Contrato de Parceria Público-Privada nº 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S/A, para a concessão do serviço público de esgotamento sanitário no Município de Piracicaba.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 024 - 15/05/2013

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos preços públicos dos demais serviços prestados pelo SAAE Mogi Mirim, a serem aplicados no Município de Mogi Mirim.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 023 - 30/04/2013

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos preços públicos dos demais serviços prestados pelo SAAE Rio das Pedras, a serem aplicados no Município de Rio das Pedras.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 022 - 11/04/2013

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos preços públicos dos demais serviços prestados pelo SAAE Pedreira, a serem aplicados no Município de Pedreira.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 021 - 08/04/2013

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos preços públicos dos demais serviços prestados pelo SAEAN, a serem aplicados no Município de Artur Nogueira.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 020 - 08/04/2013

Dispõe sobre procedimentos, documentos e informações necessárias para solicitação de revisão ou reajuste de valores das tarifas de água tratada e de esgotamento sanitário nos municípios associados à ARES-PCJ.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 019 - 27/02/2013

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos preços públicos dos demais serviços prestados pela CODEN, e da equiparação gradual das Tarifas de Esgoto às Tarifas de Água Tratada, a serem aplicados no Município de Nova Odessa.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 018 - 26/02/2013

Dispõe sobre a equiparação das Tarifas de Esgoto às Tarifas de Água Tratada, reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos preços públicos dos demais serviços prestados pelo DAAE, a serem aplicados no Município de Rio Claro.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 017 - 05/02/2013

Dispõe sobre atividades de acompanhamento, monitoramento e fiscalização da qualidade da água tratada distribuída pelos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável no âmbito dos Municípios consorciados.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 016 - 01/02/2013

Dispõe sobre autorização para redução dos valores da tarifa de água e esgoto, referente à Categoria Residencial Social no Município de Campinas.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 015 - 30/01/2013

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reavaliação dos preços públicos dos demais serviços prestados pelo SAAE, a serem aplicados no Município de Capivari.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 014 - 28/01/2013

Dispõe sobre a metodologia de apuração e a forma de repasse do valor da Taxa de Regulação do Exercício de 2013, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em Municípios.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 013 - 28/12/2012

Dispõe sobre a revisão extraordinária para equiparação da Tarifa de Esgoto à Tarifa de Água Tratada e aplicação de Tarifa Complementar de Tratamento de Esgoto (TCTE), no Município de Mogi Mirim.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 012 - 28/12/2012

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos demais serviços prestados pelo DAE, a serem aplicados no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 011 - 13/12/2012

Dispõe sobre o reajuste do Contrato de Parceria Público-Privada nº 48/2012, firmado entre o SEMAE - Piracicaba e a empresa Águas do Mirante S/A, para a concessão do serviço público de esgotamento sanitário de Piracicaba.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 010 - 12/12/2012

Dispõe sobre o reajuste do Contrato de Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concorrência Pública nº 05/2011).
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 009 - 11/12/2012

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas, Taxas e demais Serviços de Água e Esgoto, a serem aplicados no Município de Piracicaba.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 008 - 06/12/2012

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e demais Serviços, a serem aplicados no Município de Campinas.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 007 - 05/12/2012

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas, Taxas e demais Serviços Complementares de Água e Esgoto a serem aplicadas no Município de Valinhos no exercício de 2013.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 006 - 22/06/2012

Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de Água e Esgoto a serem aplicadas no Município de Atibaia no exercício de 2012.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 005 - 12/06/2012

Dispõe sobre a metodologia de apuração e a forma de repasse do valor da Taxa de Regulação cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de saneamento básico em Municípios consorciados.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 004 - 03/05/2012

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Serviços Complementares a serem aplicadas no Município de Mogi Mirim no exercício de 2012.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 003 - 29/02/2012

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e das Taxas de Serviços Complementares a serem aplicadas no Município de Rio Claro no exercício de 2012.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 002 - 14/12/2011

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Taxas de Água e Esgoto a serem aplicadas no Município de Corumbataí no exercício de 2012.
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RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 001 - 21/11/2011

Dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pela ARES-PCJ.
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