Resoluções ARES-PCJ
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 550 - 26/03/2024
Institui a Agenda Regulatória - Biênio 2024-2025 da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora ARES-PCJ), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 517 - 06/09/2023
Dispõe sobre alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 49, de 28/02/2014, com alterações, supressão e inclusão de artigos e parágrafos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 448 - 17/08/2022
Altera o art. 9º, da Resolução ARES-PCJ nº 370, de 21/12/2020, que estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 435 - 01/06/2022
Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo aplicáveis aos processos de reajustes e revisões tarifários dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios associados à ARES-PCJ e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 432 - 25/05/2022
Estabelece critérios regulatórios de avaliação da antecipação de investimentos em redes de água e esgoto por empreendedores imobiliários, a serem observados nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da ARES-PCJ que possuem prestação privada dos serviços de saneamento e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 423 01/04/2022
Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo para a regulação e fixação de preços dos demais serviços públicos de água e esgoto, a serem observados pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitários dos municípios associados à ARES-PCJ
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 397, DE 08/10/2021
Dispõe sobre alíquotas, metodologias de cálculos dos valores e formas de cobrança e repasse da Taxa de Regulação e Fiscalização - Exercício de 2022, a ser cobrada dos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos dos municípios consorciados e conveniados à ARES-PCJ, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 395, DE 30/09/2021
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para solução das Não Conformidades veiculadas nos Compromissos de Ajustamento de Conduta – CACs, firmados entre os prestadores de serviços de saneamento e a ARES-PCJ, em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 392, DE 17/09/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Resolução ARES-PCJ nº 382, de 19 de março de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 390 - 08/08/2021
Dispõe sobre alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 382, de 19/03/2021, através de alteração de redação de alínea do art. 2º e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 388 - 18/06/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Resolução ARES-PCJ nº 382, de 19 de março de 2021, e dá outras providências
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 384 - 31/05/2021
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para solução das Não Conformidades veiculadas nos Compromissos de Ajustamento de Conduta – CACs, firmados entre os prestadores de serviços de saneamento e a ARES-PCJ, em razão da pandemia de COVID-19.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 382 - 19/03/2021
Dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação, durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico, em continuidade ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 372 - 08/01/2021
Dispõe sobre alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 49, de 28/02/2014, através de alteração de redação do “caput” de artigos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 370 - 21/12/2020
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 369 - 21/12/2020
Estabelece os PCRs - Procedimentos Contábeis Regulatórios, a serem observados pelos prestadores dos serviços de saneamento, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 364 - 1º/12/2020
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para solução das Não Conformidades veiculadas nos Compromissos de Ajustamento de Conduta – CACs, firmados entre os prestadores de serviços de saneamento e a ARES-PCJ, em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras maneiras.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 362 - 17/11/2020
Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, através de alteração de redação de parágrafos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 361 - 17/11/2020
Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 161, de 08/12/2016, através de inclusão, supressão e alteração de redação de artigos, parágrafos e substituição e inclusão de anexos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 359 - 10/11/2020
Dispõe sobre alteração de redação de artigo e parágrafos e inclusão de parágrafo na Resolução ARES-PCJ nº 356, de 30/09/2020, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 356 - 30/09/2020
Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2021, cobrada pela ARES-PCJ junto aos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e maneiras.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 352 - 20/08/2020
Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 345, de 23/03/2020, prorrogando sua vigência, incluindo e alterando parágrafos e incisos, exemplo no Anexo I - Nota Técnica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 351 - 30/06/2020
Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, através de inclusão de parágrafo único ao art. 1º, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 350 - 30/06/2020
Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 161, de 08/12/2016, através de inclusão, supressão e alteração de redação de artigos, parágrafos e anexos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 348 - 23/06/2020 - COVID
Dispõe sobre a alteração parcial da Resolução ARES-PCJ nº 345, de 23/03/2020, prorrogando sua vigência, incluindo e alterando a redação de artigos, parágrafos e incisos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 345 - 23/03/2020 - COVID-19
Dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 342 - 07/02/2020
Dispõe sobre a alteração de redação de artigo e parágrafos e inclusão de artigo e parágrafos na Resolução ARES-PCJ nº 303, de 08/08/2019, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 324 - 18/11/2019
Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2020, cobrada pela ARES-PCJ junto aos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e maneiras.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 323 - 14/11/2019
Dispõe sobre a criação da Academia da Agência Reguladora PCJ, também denominada Academia ARES-PCJ, seu Regimento Interno e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 318 - 31/10/2019
Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 6º e 7º ao artigo 2º da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 303 - 08/08/2019
Estabelece condições gerais e procedimentos a serem observados pelas entidades públicas ou privadas e parceiras-privadas de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da ARES-PCJ e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 294 - 24/05/2019
Dispõe sobre alteração de redação de artigos da Resolução ARES-PCJ nº 71, de 11/12/2014, e de itens constantes no Anexo Único, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 293 - 24/05/2019
Dispõe sobre alteração de redação de artigos da Resolução ARES-PCJ nº 48, de 28/02/2014, e de itens das tabelas constantes em seu Anexo I, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 289 - 29/04/2019
Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 4º e 5º ao artigo 2º da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 263 - 13/12/2018
Dispõe sobre alteração da redação do inciso II do Artigo 4º, e do Artigo 10 da Resolução ARES-PCJ nº 251, de 05/09/2018, que dispõe sobre critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamento.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 262 - 30/11/2018
Dispõe sobre a alíquota, metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2019, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 251 - 05/09/2018
Estabelece critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamento, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 218 - 15/12/2017
Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo 8º do Artigo 3º da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, que dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pela ARES-PCJ.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 215 - 01/12/2017
Dispõe sobre a alíquota, metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2018, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 207 - 11/08/2017
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 3º da Resolução ARES-PCJ nº 70, de 11/12/2014, que estabelece as condições gerais e procedimentos a serem observados pelas entidades públicas ou privadas, Concessionárias e Parceiras-Privadas.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 198 - 07/07/2017
Dispõe sobre alteração de redação de artigos e inclusão de parágrafos na Resolução ARES-PCJ nº 50, de 28/02/2014, que estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 193 - 26/06/2017
Dispõe sobre inclusão de parágrafo único ao artigo 4º, da Resolução ARES-PCJ nº 115, de 17/12/2015, e dá outras providências
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 182 - 31/03/2017
Retifica a numeração de incisos do Artigo 52 e altera a redação do Artigo 63, da Resolução ARES-PCJ nº 135, de 11/04/2016, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 162 - 08/12/2016
Dispõe sobre a alíquota, metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2017, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 161 - 08/12/2016
Dispõe sobre formas e mecanismos de Controle Social a serem adotados pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 157 - 30/11/2016
Altera a redação dos itens I, IX e XVI “c”, descritos no Anexo II – Relação de Documentos, da Resolução ARES-PCJ nº 115, de 17/12/2015, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 152 - 03/11/2016
Dá nova redação ao Artigo 24, da Resolução ARES-PCJ nº 115, de 17/12/2015, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 144 - 30/06/2016
Dispõe sobre a inserção de Parágrafo único ao Artigo 8º da Resolução ARES-PCJ nº 94, de 20/07/2015, que dispõe sobre a metodologia de remuneração pelo custo do sistema de bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica nos contratos de parceiros.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 135 - 11/04/2016
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 129 - 01/02/2016
Dispõe sobre alteração de redação de artigos da Resolução ARES-PCJ nº 48, de 28/02/2014, e de itens das tabelas constantes em seu Anexo I, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 125 - 22/01/2016
Dispõe sobre a inserção do Parágrafo 8º ao Artigo 3º da Resolução ARES-PCJ nº 01, que de 21/11/2011, dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pela ARES-PCJ.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 124 - 22/01/2016
Dispões sobre alteração de redação de artigos e de título do Anexo I da Resolução ARES-PCJ nº 123, de 15/01/2016 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 115 - 17/12/2015
Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo das tarifas a serem observados pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios associados à ARES-PCJ, quando do reajuste e revisão.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 110 - 16/11/2015
Dispõe sobre a alíquota, metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2016, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 109 - 16/11/2015
Altera a redação de artigos e parágrafos da Resolução ARES-PCJ nº 01, de 21/11/2011, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 094 - 20/07/2015
Dispõe sobre a metodologia de remuneração pelo custo do sistema de bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica nos contratos de parcerias público-privadas.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 071 - 11/12/2014
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 070 - 11/12/2014
Estabelece condições gerais e procedimentos a serem observados pelas entidades públicas ou privadas, Concessionárias e Parceiras-Privadas de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da ARES-PCJ.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 067 - 07/11/2014
Dispõe sobre a metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2015, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 057 - 1º/04/2014
Dispõe sobre condições mínimas para realização de racionamentos em situações emergenciais de abastecimento de água nos municípios associados à ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 050 - 28/02/2014
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 049 - 28/02/2014
Estabelece as Condições Gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Agência Reguladora PCJ, no âmbito dos municípios associados.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 048 - 25/02/2014
Dispõe sobre a definição de NÃO CONFORMIDADES a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto no âmbito dos Municípios associados.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 035 - 19/12/2013
Dispõe sobre a metodologia de apuração e forma de repasse do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2014, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento saneamento.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 032 - 31/10/2013 (REVOGADA)
Dispõe sobre procedimentos gerais para realização de consultas e audiências públicas pela ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ).
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 030 - 30/07/2013
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual da Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ) para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 020 - 08/04/2013
Dispõe sobre procedimentos, documentos e informações necessárias para solicitação de revisão ou reajuste de valores das tarifas de água tratada e de esgotamento sanitário nos municípios associados à ARES-PCJ.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 017 - 05/02/2013
Dispõe sobre atividades de acompanhamento, monitoramento e fiscalização da qualidade da água tratada distribuída pelos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável no âmbito dos Municípios consorciados.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 014 - 28/01/2013
Dispõe sobre a metodologia de apuração e a forma de repasse do valor da Taxa de Regulação do Exercício de 2013, cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em Municípios.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 005 - 12/06/2012
Dispõe sobre a metodologia de apuração e a forma de repasse do valor da Taxa de Regulação cobrada pela ARES-PCJ, junto aos prestadores de serviços públicos de saneamento básico em Municípios consorciados.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 001 - 21/11/2011
Dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pela ARES-PCJ.
