Assembleia

A ASSEMBLEIA

É a instância deliberativa máxima da Agência Reguladora PCJ, composta pelos prefeitos dos municípios consorciados (com direito a voz e voto) e pelos prefeitos dos municípios conveniados (com direito a voz).
 

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA ASSEMBLEIA GERAL

- Eleger o Presidente, o 1º Vice-Presidente e o 2º Vice-Presidente da Agência Reguladora PCJ;
- Ratificar ou recusar a nomeação dos membros da Diretoria Executiva da Agência Reguladora PCJ;
- Aprovar o Plano Anual de Trabalho;
- Aprovar o Orçamento Anual da Agência Reguladora PCJ;
- Homologar o ingresso de municípios no Consórcio Público;
- Deliberar sobre a exclusão de municípios do Consórcio Público.

Atas das Assembleia

20ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 18/03/2021

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19ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 25/09/2020

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18ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 23/04/2020

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17ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 31/10/2019

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16ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 25/04/2019

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15ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 25/10/2018

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14ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 12/04/2018

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13ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 30/11/2017

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12ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 23/03/2017

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11ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 24/11/2016

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10ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 17/03/2016

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09ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 05/11/2015

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08ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 12/03/2015

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07ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 06/11/2014

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06ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 25/04/2014

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05ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - LIMEIRA / SP - 08/11/2013

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04ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 21/03/2013

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03ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - ATIBAIA / SP - 23/11/2012

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02ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CAMPINAS / SP - 27/03/2012

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01ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 21/10/2011

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01ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AMERICANA / SP - 26/07/2013

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00 ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO - AMERICANA / SP 06/05/2011

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Convocação para Assembleia