Conselho Regulação

Americana - Conselho de Regulação - Americana - Decreto nº 13.481 de 05/03/2024 Baixar

Amparo - Conselho de Regulação - Amparo - Portaria nº 124 de 31-10-2024 Baixar

Analândia - Conselho de Regulação - Analândia - Decreto n° 2.645 de 22/10/2024 Baixar

Araçoiaba da Serra - Conselho de Regulação - Araçoiaba da Serra - Portaria nº 189 de 13/02/2025 Baixar

Araraquara - Conselho de Regulação - Araraquara - Portaria nº 29.092 de 11/12/23 Baixar

Araraquara - Conselho de Regulação - Araraquara - Portaria nº 29.695 de 06-12-2024 (Alteração de Membros) Baixar

Araras - Conselho de Regulação de Araras - Portaria n° 12.403 de 16/08/2023 Baixar

Araras - Conselho de Regulação de Araras - Portaria n° 12.529 de 30/07/2024 (Alteração de Membros) Baixar

Artur Nogueira - Conselho de Regulação - Artur Nogueira - Decreto nº 048 de 08/04/2025 Baixar

Atibaia - Conselho de Regulação - Atibaia - Decreto n° 10.173 de 11/11/2022 Baixar

Atibaia - Conselho de Regulcão -_Atibaia - Decreto nº 10.420 de 14-06-2023 (Alteração de Membro) Baixar

Barretos - Conselho de Regulação - Barretos - Portaria nº 35.892 de 28/05/2025 Baixar

Brotas - Conselho de Regulação de Brotas - Decreto nº 5.504/2023 Baixar

Campinas - Conselho de Regulação de Campinas - Portaria nº 100.777 de 18/12/23 Baixar

Campinas - Conselho de Regulação de Campinas - Portaria nº 101.264 de 22/02/24 (Alteração de Membros) Baixar

Campinas - Conselho de Regulação de Campinas - Portaria nº 102.401 de 18/07/24 (Alteração de Membros) Baixar

Capivari - Conselho de Regulação - Capivari - Decreto nº 7.438 de 09/01/2024 Baixar

Catanduva - Conselho de Regulação - Catanduva - Decreto nº 9.027 de 11-12-2024 Baixar

Cerquilho - Conselho de Regulação - Decreto nº 3.643 de 19/05/2023 Baixar

Cordeirópolis - Conselho de Regulação - Cordeirópolis - Portaria nº 13.213 de 05/05/2025 Baixar

Corumbataí - Conselho de Regulação de Corumbataí - Portaria nº 8.227 de 11/10/2023 Baixar

Cosmópolis - Conselho de Regulação - Cosmópolis - Decreto nº 6.314 de 06-01-2025 Baixar

Dois Córregos - Conselho de Regulação - Dois Córregos - Decreto nº 5.418 de 01-08-2023 Baixar

Engenheiro Coelho - Conselho de Regulação de Engenheiro Coelho - Portaria nº 310 de 06/11/2024 Baixar

Holambra - Conselho de Regulação - Holambra - Decreto nº 1.950 de 08/01/2025 Baixar

Indaiatuba - Conselho de Regulação - Decreto nº 15.389 de 24/02/2025 Baixar

Iracemápolis - Conselho de Regulação - Iracemápolis - Decreto nº 4.289 de 08-11-2024 Baixar

Itapira - Conselho de Regulação - Itapira - Decreto nº 139 de 15-10-2024 Baixar

Itirapina - conselho_de_regulao_-_itirapina_-_decreto_n_4.094_de_05-09-2023 Baixar

Itu - Conselho de Regulação de Itu - Portaria nº 255 de 13/01/2025 Baixar

Jaboticabal - Conselho de Regulação de Jaboticabal - Decreto 7932/2023 Baixar

Jaguariúna - Conselho de Regulação - Jaguariúna - Portaria nº 1.412 de 24/09/2024 Baixar

Jumirim - Conselho de Regulação - Jumirim - Portaria nº 6.926 de 24-07-2024 Baixar

Jundiaí - Conselho de Regulação de Jundiaí - Portaria nº 152 de 26/09/2023 Baixar

Leme - Conselho de Regulação de Leme - Decreto nº 8.543 de 10/12/2024 Baixar

Limeira - Conselho de Regulação de Limeira - Decreto nº 139 de 08/05/2024 Baixar

Louveira - Conselho de Regulação - Louveira - Decreto nº 6.661 de 13-12-2024 Baixar

Luiz Antônio - x Conselho de Regulação - Luiz Antônio - Decreto nº 2.663 de 21-11-2024 Baixar

Matão - Conselho de Regulação - Matão - Portaria nº 16.062, de 25/04/2025 Baixar

Mogi das Cruzes - Conselho de Regulação - Decreto nº 22.835, de 17/06/2024 Baixar

Mogi Guaçu - Conselho de Regulação - Mogi Guaçu - Decreto nº 27.010, de 30-11-2023 Baixar

Mogi Mirim - Conselho de Regulação - Mogi Mirim - Portaria nº 234 de 20/05/2025 Baixar

Monte Alegre do Sul - Conselho de Regulação de Monte Alegre do Sul - Decreto nº 2.643 de 11/03/2024 Baixar

Nova Odessa - Conselho de Regulação - Nova Odessa - Decreto nº 4.827 de 16/12/2024 Baixar

Olímpia - Conselho de Saneamento Básico - Olímpia - Decreto nº 8.601, de 06_12_2022 Baixar

Olímpia - Conselho de Saneamento Básico - Olímpia - Decreto nº 8.848, de 05_09_2023 (alteração de membros) Baixar

Olímpia - Conselho de Saneamento Básico - Olímpia - Decreto nº 8.969, de 08_12_2023 (alteração de membros) Baixar

Olímpia - Conselho de Saneamento Básico - Olímpia - Decreto nº 9.222, de 28_08_2024 (alteração de membros) Baixar

Orlândia - Conselho de Regulação - Orlândia - Portaria nº 32.287 de 25/04/2025 Baixar

Paraibuna - x_conselho_de_regulao_-_paraibuna_-_decreto_n_4.105_de_14-11-2023 Baixar

Pedreira - Conselho de Regulação - Pedreira - Decreto nº 4.183 de 07/03/2025 Baixar

Pedreira - Conselho de Regulação - Pedreira - Decreto nº 4.224 de 28/05/2025 (1ª Alteração de Membros) Baixar

Pedreira - Conselho de Regulação - Pedreira - Decreto nº 4.230 de 04/06/2025 (2ª Alteração de Membros) Baixar

Piracicaba - conselho_de_regulacao_piracicaba__decreto_n_19572__de__31_05_2023 Baixar

Pirassununga - Conselho de Regulação - Pirassununga - Decreto nº 8.869 de 05/03/2025 Baixar

Porto Feliz - Conselho de Regulação - Porto Feliz - Decreto nº 8.599 de 02/04/2025 Baixar

Rafard - Conselho de Regulação - Rafard - Decreto nº 026 de 19/03/2025 Baixar

Ribeirão Preto - Conselho de Regulação de Ribeirão Preto - Decreto nº 255 de 22/11/2024 Baixar

Rio Claro - decreto_n_13.065_de_23_08_2023 Baixar

Rio das Pedras - Conselho de Regulação - Rio das Pedras - Portaria nº 123 de 02/06/2025 Baixar

Salto - Conselho de Regulação de Salto - Decreto nº 223, de 20-07-2023 Baixar

Santa Bárbara D'Oeste - Conselho de Regulação de Santa Bárbara D'Oeste - Decreto nº 7.672 de 20/05/2025 Baixar

Santa Cruz das Palmeiras - Conselho de Regulação - Santa Cruz das Palmeiras - Portaria nº 086 de 14/04/2023 Baixar

Santa Cruz das Palmeiras - Conselho de Regulação - Santa Cruz das Palmeiras - Portaria nº 108 de 26/04/2024 Baixar

Santa Rita do Passa Quatro - Conselho de Regulação de Santa Rita do Passa Quatro - Decreto nº 3.323, de 09/05/2023 Baixar

Santo Antônio de Posse - Conselho de Regulação - Santo Antônio de Posse - Portaria nº 10.278 de 11/10/2022 Baixar

São Carlos - Conselho de Regulação - Decreto nº 297 de 24/06/2021 Baixar

São Carlos - Conselho de Regulação - decretos de nº187 e nº196 de 2023 (Alteração de Conselheiros) Baixar

São José do Rio Pardo - Conselho de Regulação - São José do Rio Pardo - Decreto nº 7.815 de 06/02/2025 Baixar

São José do Rio Preto - Conselho de Regulação - São José do Rio Preto - Decreto nº 20.153 de 25-04-2025 Baixar

São Pedro - Conselho de Regulação - São Pedro - Decreto nº 8.189 de 14/03/2025 Baixar

Serrana - Decreto 138 de 07/08/2023 Baixar

Sertãozinho - Conselho Municipal de Saneamento Básico de Sertãozinho - Portaria n° 092 de 11/10/2024 Baixar

Sorocaba - Conselho de Regulação - Sorocaba - Decreto nº 29.837 de 24/04/2025 Baixar

Sumaré - Conselho de Regulação - Sumaré - Decreto nº 12.403 de 26-11-2024 Baixar

Tambaú - Conselho de Regulação - Tambaú - Portaria nº 15.010 de 06/08/2024 Baixar

Tietê - Conselho de Regulação - Tietê - Decreto nº 7.713 de 19-03-2025 Baixar

Valinhos - Conselho de Regulação - Valinhos - Decreto nº 12.558 de 11/04/2025 Baixar

Vinhedo - Conselho de Regulação - Vinhedo - Decreto nº 403 de 30/10/2023 Baixar

Votorantim - Conselho de Regulação de Votorantim - Portaria n° 21.385 de 11/06/2024 Baixar