Conselho Regulação

Americana - Conselho de Regulação - Americana - Decreto nº 13.481 de 05/03/2024 Baixar Baixar arquivo

Amparo - Conselho de Regulação Amparo - Portaria nº 90/2021 Baixar Baixar arquivo

Analândia - Conselho de Regulação - Analândia - Decreto n° 2.468 de 31/10/2022 Baixar Baixar arquivo

Araçoiaba da Serra - Conselho de Regulação - Araçoiaba da Serra - Portaria nº 17 de 17/01/2023 Baixar Baixar arquivo

Araraquara - Conselho de Regulação - Araraquara - Portaria nº 29.092 de 11/12/23 Baixar Baixar arquivo

Araras - Conselho de Regulação de Araras - Portaria n° 12.228 de 15/06/2022 Baixar Baixar arquivo

Artur Nogueira - Conselho de Regulação de Artur Nogueira - Decreto nº 086 de 19-07-2023 Baixar Baixar arquivo

Atibaia - Conselho de Regulação - Atibaia - Decreto n° 10.173 de 11/11/2022 Baixar Baixar arquivo

Atibaia - Conselho de Regulcão -_Atibaia - Decreto nº 10.420 de 14-06-2023 (Alteração de Membro) Baixar Baixar arquivo

Brotas - Conselho de Regulação de Brotas - Decreto nº 5.504/2023 Baixar Baixar arquivo

Campinas - Conselho de Regulação de Campinas - Portaria nº 100.777 de 18/12/23 Baixar Baixar arquivo

Capivari - Conselho de Regulação - Capivari - Decreto nº 7.438 de 09/01/2024 Baixar Baixar arquivo

Cerquilho - Conselho de Regulação - Decreto nº 3.517 de 14/01/2022 Baixar Baixar arquivo

Cordeirópolis - conselho_de_regulacao_-_cordeiropolis_-__portaria_n_12389_de_26_05_2023 Baixar Baixar arquivo

Corumbataí - Conselho de Regulação de Corumbataí - Portaria nº 8.227 de 11/10/2023 Baixar Baixar arquivo

Cosmópolis - Conselho de Regulação de Cosmópolis - Decreto nº 5.670/2021 Baixar Baixar arquivo

Dois Córregos - Conselho de Regulação - Decreto nº 5.183 de 14/04/2022 Baixar Baixar arquivo

Engenheiro Coelho - Conselho de Regulação de Engenheiro Coelho - Decreto nº 54.2022 de 08/07/2022 Baixar Baixar arquivo

Holambra - Conselho de Regulação - Holambra - Decreto nº 1869 de 02/01/2024 Baixar Baixar arquivo

Indaiatuba - Conselho de Regulação - Decreto nº 15.119 de 15/02/2024 Baixar Baixar arquivo

Iracemápolis - Conselho de Regulação - Iracemápolis - Decreto nº 4027 de 03-10-2022 Baixar Baixar arquivo

Itapira - Conselho de Regulação - Itapira - Decreto nº 158 de 11-10-2029 Baixar Baixar arquivo

Itirapina - conselho_de_regulao_-_itirapina_-_decreto_n_4.094_de_05-09-2023 Baixar Baixar arquivo

Itu - Conselho de Regulação de Itu - Portaria nº 009 de 10/01/2024 Baixar Baixar arquivo

Jaboticabal - Conselho de Regulação de Jaboticabal - Decreto 7932/2023 Baixar Baixar arquivo

Jaguariúna - Conselho de Regulação - Jaguariúna - Portaria nº 1563 de 08/12/2021 Baixar Baixar arquivo

Jumirim - conselho_de_regulao_-_jumirim_-portaria_n_6.700_de_11-09-2023 Baixar Baixar arquivo

Jundiaí - Conselho de Regulação de Jundiaí - Portaria nº 152 de 26/09/2023 Baixar Baixar arquivo

Leme - Conselho de Regulação de Leme - Decreto nº 7.912 de 27/06/2022 Baixar Baixar arquivo

Limeira - Conselho de Regulação de Limeira - Decreto nº169 de 25/04/2022 Baixar Baixar arquivo

Louveira - Conselho de Regulação - Louveira - Decreto nº 5947 de 01/02/2022 Baixar Baixar arquivo

Luiz Antônio - Conselho de Regulação de Luiz Antônio - Decreto nº 2.555 de 20/12/2023 Baixar Baixar arquivo

Mogi Guaçu - Conselho de Regulação - Mogi Guaçu - Decreto nº 27.010, de 30-11-2023 Baixar Baixar arquivo

Mogi Mirim - Conselho de Regulação - Mogi Mirim - Portaria nº 491 de 20/12/2021 Baixar Baixar arquivo

Monte Alegre do Sul - Conselho de Regulação de Monte Alegre do Sul - Decreto nº 2.539 de 05/04/2023 (Alteração de Conselheiros) Baixar Baixar arquivo

Nova Odessa - Conselho de Regulação - Nova Odessa - Decreto nº 4.656 de 01/01/2023 Baixar Baixar arquivo

Orlândia - Conselho de Regulação - Orlândia - Portaria nº 29.873 de 20/04/2023 Baixar Baixar arquivo

Paraibuna - x_conselho_de_regulao_-_paraibuna_-_decreto_n_4.105_de_14-11-2023 Baixar Baixar arquivo

Pedreira - Conselho de Regulação - Pedreira - Decreto nº 3.689 de 12/12/2022 Baixar Baixar arquivo

Piracicaba - conselho_de_regulacao_piracicaba__decreto_n_19572__de__31_05_2023 Baixar Baixar arquivo

Pirassununga - Conselho de Regulação - Pirassununga - Decreto nº 8.533 de 08/02/2024 Baixar Baixar arquivo

Porto Feliz - Conselho de Regulação - Porto Feliz - Decreto nº 8.301 de 01/04/2022 Baixar Baixar arquivo

Rafard - Conselho de Regulação - Rafard - Decreto nº 15, de 02/03/2022 Baixar Baixar arquivo

Ribeirão Preto - Conselho de Regulação de Ribeirão Preto - Portaria nº 917 de 22/06/2022 Baixar Baixar arquivo

Ribeirão Preto - Conselho de Regulação - Ribeirão Preto - Portaria nº 1.142, de 11-07-2023 (Alteração de membros) Baixar Baixar arquivo

Rio Claro - decreto_n_13.065_de_23_08_2023 Baixar Baixar arquivo

Rio das Pedras - Conselho de Regulação - Rio das Pedras - Portaria nº 219 de 02-08-2021 Baixar Baixar arquivo

Salto - Conselho de Regulação de Salto - Decreto nº 223, de 20-07-2023 Baixar Baixar arquivo

Santa Bárbara D'Oeste - Conselho de Regulação de Santa Bárbara Doeste - Decreto nº 7247 de 23-09-2021 Baixar Baixar arquivo

Santa Cruz das Palmeiras - Conselho de Regulação - Santa Cruz das Palmeiras - Portaria nº 086 de 14/04/2023 Baixar Baixar arquivo

Santa Rita do Passa Quatro - Conselho de Regulação de Santa Rita do Passa Quatro - Decreto nº 3.323, de 09/05/2023 Baixar Baixar arquivo

Santo Antônio de Posse - Conselho de Regulação - Santo Antônio de Posse - Portaria nº 10.278 de 11/10/2022 Baixar Baixar arquivo

São Carlos - Conselho de Regulação - Decreto nº 297 de 24/06/2021 Baixar Baixar arquivo

São Carlos - Conselho de Regulação - decretos de nº187 e nº196 de 2023 (Alteração de Conselheiros) Baixar Baixar arquivo

São Pedro - Conselho de Regulação - São Pedro - Decreto nº 7.409 de 18/01/2022 Baixar Baixar arquivo

Serrana - Decreto 138 de 07/08/2023 Baixar Baixar arquivo

Sorocaba - Conselho de Regulação de Sorocaba - Decreto nº 26.417 de 19/10/2021 Baixar Baixar arquivo

Sorocaba - Conselho de Regulação - Sorocaba - Decreto nº 27.424 de 12/12/2022 (Alteração de Conselheiros) Baixar Baixar arquivo

Tietê - Conselho de Regulação - Decreto nº 7.516 de 18/03/2024 Baixar Baixar arquivo

Valinhos - Conselho de Regulação - Valinhos - Decreto nº 10.934 de 31/08/2021 Baixar Baixar arquivo

Valinhos - Conselho de Regulação - Valinhos - Decreto nº 11.309/2022 (Alteração de Conselheiros) Baixar Baixar arquivo

Vinhedo - Conselho de Regulação - Vinhedo - Decreto nº 310 de 03/10/2023 Baixar Baixar arquivo

Votorantim - Conselho de Regulação de Votorantim - Portaria n° 19.8532022 de 06/06/2022 Baixar Baixar arquivo