Projeto inédito objetiva otimizar e dar qualidade às análises de investimentos em revisões tarifária
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) anuncia a celebração de um contrato pioneiro com a Caixa Econômica Federal, marcando a primeira parceria do banco com uma entidade reguladora infranacional (ERI) nesse formato. O objetivo central é otimizar a análise e aprovação de investimentos no setor, traduzindo-se em melhorias diretas para a vida dos cidadãos.
A iniciativa da ARES-PCJ surge da observação de desafios enfrentados por muitos municípios e prestadores de serviços na elaboração de projetos e orçamentos para os investimentos em saneamento, especialmente diante de um horizonte mais estendido das revisões tarifárias. Rodrigo Taufic, Coordenador de Normatização da ARES-PCJ, destacou a importância de uniformizar as análises para superar a falta de suporte técnico e a ausência de padronização. A meta é que, com diretrizes claras e previsibilidade, os municípios consigam apresentar projetos mais consistentes e de maior qualidade.
O contrato com a Caixa Econômica Federal abrange assistência técnica, assessoria em engenharia de custos e vistorias técnicas, tudo sob o programa “Caixa Políticas Públicas”. Um dos pilares do projeto é o aperfeiçoamento dos procedimentos de análise de investimentos, incorporando boas práticas de orçamentação e apresentação de documentos técnicos, com objetivo de promover maior previsibilidade, fortalecendo o planejamento dos prestadores de serviços e análises mais assertivas pela ARES-PCJ.
Para garantir a efetividade e a praticidade desses novos procedimentos, o projeto prevê a aplicação piloto em análises de revisão tarifária conduzidas pela ARES-PCJ. Além disso, o contrato prevê a realização de vistorias técnicas em obras indicadas ao longo do contrato, permitindo a verificação in loco do estado dos empreendimentos, a compatibilidade entre a documentação técnica e a obra executada, e a aderência aos cronogramas físico-financeiros. Essas ações são cruciais para assegurar que os investimentos propostos estejam adequadamente orçados e sejam executados de forma eficaz, garantindo o uso responsável dos recursos.
A escolha da Caixa Econômica Federal como parceira se deve à sua expertise incomparável e abrangência nacional. A instituição possui um vasto corpo técnico de engenheiros e arquitetos, além de uma longa experiência como gestora de recursos públicos e agente financeiro em projetos de infraestrutura urbana, rural e social. Além disso, a capilaridade da Caixa permitirá, a mobilização de equipes técnicas locais, abrangendo toda a área de atuação da ARES-PCJ e otimizando os custos associados a essa atividade.
O Diretor Geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, enfatiza que a parceria não tem o intuito de burocratizar o processo, mas sim de “fornecer previsibilidade, e um guia claro para que os municípios e prestadores de serviços possam se planejar e apresentar informações técnicas qualificadas”. A intenção é construir um processo colaborativo, com a realização de reuniões de trabalho que envolverão técnicos da ARES-PCJ, da Caixa e, crucialmente, representantes de prestadores de serviços de diferentes portes e realidades. Essa escuta ativa garantirá que as diretrizes sejam práticas e ajudem a viabilizar investimentos, evitando entraves desnecessários. O objetivo final é que os investimentos se concretizem em melhorias tangíveis para a população, como por exemplo a construção de novos reservatórios, estações de tratamento e expansão de redes.
A assinatura do contrato contou com a presença de Dario Pacheco de Morais, Presidente da ARES-PCJ e prefeito de Vinhedo, Dalto Favero Brochi, Diretor Geral da ARES-PCJ, e Celso Eduardo Moreno Nucci, Gerente de Filial da Caixa. A relevância do evento foi ainda mais evidenciada pela participação de Emerson Leal Rocha, Superintendente Nacional da Rede Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal. Sobre a parceria, Rocha destacou que este projeto representa um marco pioneiro, aproveitando a expertise e a capilaridade da Caixa para capacitar os municípios e garantir que os investimentos em saneamento básico se traduzam, de forma transparente e eficiente, em melhorias concretas na qualidade de vida da população.
