PUBLICAÇÕES / Relatório AIR Relatório Analise de Impacto Regulatório RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) - TARIFA SOCIAL A Análise de Impacto Regulatório teve por objetivo avaliar as alternativas consideradas pela ARES-PCJ para pleno atendimento à Lei Federal nº 14.898/2024, estimando os impactos positivos e negativos das alternativas e quais diretrizes deveriam ser consideradas para a efetiva aplicação da política pública da Tarifa Social. Baixar
