NOSSAS CIDADES: SANTA BÁRBARA DO OESTE
Santa Bárbara D’Oeste integra a Região Metropolitana de Campinas e é conhecida por seus pontos turísticos como o Parque das Jacarandás. Desde 2012, é associada à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), tendo seus serviços de saneamento básico prestados pelo DAE, autarquia vinculada à prefeitura do município, e regulados pela agência desde então.
Água e esgoto
O DAE, estruturado pela Lei municipal 1649/85, realiza diretamente ou por contratos as obras de construção e manutenção da estrutura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Bárbara D’Oeste.
A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular o DAE, auxiliar na resolução de problemas junto ao prestador, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2018, foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município que definiu o valor da tarifa mínima na categoria residencial em R$ 37,40 por até 10 metros cúbicos de consumo.
Desde 2012, a fiscalização da prestação dos serviços da autarquia é realizada pela Agência Reguladora PCJ em Santa Bárbara D’Oeste. Para isso, são produzidos relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria. Desde a adesão do município, foram produzidos nove relatórios que definem melhorias a serem realizadas pelo prestador, estes são enviados ao DAE de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48.
Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios atendidos pela ARES-PCJ é a análise da qualidade da água e esgoto que, no total, soma 55 análises só em Santa Bárbara D’Oeste. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente. Em 2018, oito análises básicas de água foram realizadas na cidade, além de três referentes ao esgoto.
Periodicamente, a agência também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público pessoalmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Santa Bárbara D’Oeste, quatro visitas já foram realizadas, somando mais de 216 pessoas atendidas.
