NOSSAS CIDADES: MOGI MIRIM
Mogi Mirim é associada à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) desde 2010, tendo seus serviços de saneamento básico prestados pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), autarquia vinculada à Prefeitura do Município, e regulados pela Agência desde então.
Água e esgoto
O SAAE realiza diretamente ou por contratos as obras de construção e manutenção da estrutura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Mogi Mirim.
A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular o SAAE, auxiliar na resolução de problemas junto ao prestador, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2019, foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município que definiu o valor da tarifa mínima na categoria residencial em R$ 36,04 por até 10 metros cúbicos de consumo.
Como parte da fiscalização da prestação dos serviços da autarquia, a ARES-PCJ produz relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria. Desde a adesão do município, foram produzidos 11 relatórios que definem melhorias a serem realizadas pelo prestador, estes são enviados ao SAAE de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48.
Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios atendidos pela ARES-PCJ é a análise da qualidade da água e esgoto que, no total, soma 58 análises em Mogi Guaçu. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente. Em 2019, nove análises básicas de água foram realizadas na cidade, além de 1 referente ao esgoto.
Periodicamente, a Agência também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público pessoalmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Mogi Mirim, duas visitas foram realizadas.
