NOSSAS CIDADES: Mogi Guaçu

Mogi Guaçu é associada à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) desde 2016, tendo seus serviços de saneamento básico prestados pelo SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), autarquia vinculada à Prefeitura do Município, e regulados pela Agência desde então.

Água e esgoto

O SAMAE realiza diretamente ou por contratos as obras de construção e manutenção da estrutura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Mogi Guaçu.

A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular o SAMAE, auxiliar na resolução de problemas junto ao prestador, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2018, foi publicada a última Resolução  reajustando as tarifas de água e esgoto no município que definiu o valor da tarifa mínima na categoria residencial em R$ 23,17 por 10 metros cúbicos de consumo.

Como parte da fiscalização da prestação dos serviços da autarquia, a ARES-PCJ produz relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria. Desde a adesão do município, foram produzidos sete relatórios que definem melhorias a serem realizadas pelo prestador, estes são enviados ao SAMAE de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48.

Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios  atendidos pela ARES-PCJ é a análise da qualidade da água e esgoto que, no total, soma 40 análises em Mogi Guaçu. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente. Em 2019, dez análises básicas de água foram realizadas na cidade, além de quatro referentes ao esgoto.

Periodicamente, a Agência também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público pessoalmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Mogi Guaçu, duas visitas foram realizadas, somando mais de 70 pessoas atendidas.