Grupo de apoio jurídico é coordenado pela ARES-PCJ na CTSan-ABAR

A Agência Reguladora PCJ participou da XXIII Reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR e teve o seu Diretor Administrativo e Financeiro, Carlos Roberto de Oliveira, como o coordenador do Grupo de Apoio Jurídico e palestrante sobre “os impactos no Estatuto da Metrópole na Regulação do Saneamento Básico”. Marcaram presença no evento também o Presidente da ARSAL e o Presidente da ABAR, Sr. Marcus Vasconcelos e o Sr. Fabio Augusto Alho da Costa, respectivamente.

O Grupo de Apoio Jurídico ainda discutiu sobre “Saneamento Básico e Regulamentação Jurídica: Modelos e Desafios” e “Fundamentos da regulação de serviços públicos de saneamento básico e os instrumentos contratuais (contratos pela Lei 8666/93 versus delegações por meio de concessões)”.

Os demais grupos, como o de Resíduos Sólidos, de Tarifas, de Crise Hídrica e de Qualidade da Água, discutiram e debateram sobre “Diretrizes para instalação, operação e manutenção de Estados de Transbordo”; “Drenagem urbana como componente do saneamento básico: aspectos técnicos e de gestão”; “Minuta do documento referência sobre qualidade da água e resultado da pesquisa de diagnóstico”, entre outros assuntos.

Participaram também do evento, ainda, as diretoras-executivas da Arsal, Eulália Moraes, que responde pela área de Saneamento, Patrícia Medeiros e Eliane Merten, gerentes e técnicos de Agências Reguladoras de todo o País e de órgãos estaduais e municipais.

Além do Diretor Carlos Roberto de Oliveira, o Procurador Jurídico da ARES-PCJ, Newton Garcia Faustino, também esteve no evento representando a Agência.

A próxima Reunião da CTSan - ABAR está marcada para os dias 10 e 11 de março de 2016, na sede da ARSESP, em São Paulo.