Dia Mundial da Água: as ações da ARES-PCJ nos municípios regulados

No próximo domingo, dia 22 de março, será comemorado o Dia Mundial da Água. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para que a comunidade internacional coloque em pauta temas fundamentais envolvendo os recursos hídricos no planeta. Comprometida com a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgoto, a ARES-PCJ celebra as conquistas do trabalho sério e eficiente de regulação e fiscalização realizado nos munícipios associados.

Um dos trabalhos que impacta diretamente na preservação deste recurso é o apoio aos municípios regulados para a execução de ações envolvendo a melhoria e eficiência dos sistemas de distribuição de água tratada. As atividades incentivadas para o combate a perdas de água compreendem o controle de pressão, pesquisa e reparo de vazamentos e substituição de hidrômetros.

Iniciativa recente neste sentido foi o início, em janeiro deste ano, do projeto de implantação e monitoramento de um Distrito de Medição e Controle (DMC) no município de São Carlos. O DMC também foi realizado em Santa Bárbara d’Oeste entre 2016 e 2018. O incentivo permanente ao controle e combate a perdas nos municípios associados rendeu à Agência Reguladora PCJ o prêmio do Instituto Trata Brasil, em 2016, como “Casos de Sucesso em Saneamento Básico + Perdas de Água 2016”.

Há ainda as atividades de treinamento e capacitação aos prestadores de serviços por meio do Projeto de Eficiência Energética em Abastecimento de Água (ProEESA). O ProEESA é realizado pelos governos do Brasil e Alemanha por meio da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Um dos objetivos do projeto é melhorar os processos de planejamento e de gestão de perdas de água e de eficiência energética.

Outra iniciativa que também contribui para o planejamento e delineamento de ações no combate a perdas é a capacitação dos prestadores de serviço para a metodologia ACERTAR. A metodologia busca melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil, permitindo procedimentos padronizados de Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS). Um dos indicadores mais sensíveis que é preenchido pelos prestadores de serviços para o SNIS é o índice de perdas.

Outro trabalho realizado pela Agência Reguladora PCJ para a melhoria da qualidade da água tratada que chega ao consumidor final é o programa de monitoramento. A iniciativa teve início em 2013 através de coletas e análises mensais de água em pontos de fornecimento, sempre antes das instalações internas dos usuários.

Mensalmente são coletadas e analisadas amostras de 10 parâmetros (coliformes totais, coliformes termotolerantes, cor aparente, turbidez, pH, cloro residual livre, fluoreto, ferro total, manganês e alumínio), e, uma vez ao ano, é realizada análise completa da água tratada, contemplando os 87 parâmetros do Padrão de Potabilidade estabelecido pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde. De 2013 a 2019 já foram analisados mais de 57.600 parâmetros de qualidade da água em todos os municípios regulados, revelando um Índice Médio de Conformidade da Qualidade da Água de 98,7%.

Sobre o Dia Mundial da Água
Em 1992 a Assembleia Geral da ONU declarou 22 de março o Dia Mundial da Água por meio da resolução 47/193.

Segundo a ONU, estima-se que um bilhão de pessoas carece de acesso ao abastecimento de água suficiente, definido como uma fonte que possa fornecer 20 litros por pessoa por dia a uma distância não superior a mil metros. Essas fontes incluem ligações domésticas, fontes públicas, fossos, poços e nascentes protegidos e a coleta de águas pluviais.

Causas de abastecimento inadequado de água incluem o uso ineficiente, a degradação da água pela poluição e a superexploração das reservas de águas subterrâneas. A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a década 2018-2028 como a Década Internacional para a Ação “Água para o Desenvolvimento Sustentável”, que começou no Dia Mundial da Água, em 22 de março de 2018, e termina no Dia Mundial da Água, em 22 de março de 2028.