ARES-PCJ participa, em Brasília, de Seminário sobre Resíduos Sólidos

A ARES-PCJ participou no início de março do Seminário de Apresentação de Resultados e Discussão do Projeto PPI em Resíduos Sólidos, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O evento aconteceu na Universidade Caixa, em Brasília. A Agência Reguladora PCJ foi representada pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Carlos Roberto de Oliveira, e pelo analista econômico-contabil, Rodrigo Taufic.

A abertura do evento tratou sobre a necessidade de atrair mais investimentos e aumentar o reaproveitamento de resíduos sólidos, especialmente nos municípios menores do Brasil. O seminário também contou com a apresentação do projeto Projeto REGULARES (abreviação para expressão regulação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos).

A iniciativa visa desenvolver um modelo regulatório que ofereça à administração pública e às agências reguladoras os instrumentos normativos de avaliação, medição, fiscalização e controle do desempenho dos operadores, e ao setor privado (investidores e operadores) um quadro jurídico regulatório seguro que possibilite o investimento em concessões ou parcerias público-privadas (PPP). O modelo abordará conteúdo técnico, social, econômico-financeiro e contábil.

O Projeto se dá também no âmbito de uma cooperação bilateral em infraestrutura, entre o Ministério da Economia e Finanças da França e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Brasil. Do lado francês, esta cooperação é apoiada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e implementada pela Expertise France, a Agência Francesa de Cooperação Técnica. Por meio de uma licitação internacional, a Expertise France contratou o consórcio EGIS-FESPSP para desenvolver o script regulatório sobre a regulação das PPP na área de resíduos sólidos urbanos e aplicá-lo a um projeto-piloto.