ARES-PCJ participa das reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR

A ARES-PCJ participou intensamente nos dias 22 e 23 de setembro das discussões sobre saneamento básico promovidas pelas Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). As Câmaras Técnicas da ABAR são grupos de discussão técnica sobre assuntos relacionados à regulação. São compostas pelos servidores das agências reguladoras associadas à ABAR de forma voluntária.

O objetivo é proporcionar o benchmarking entre as agências, a troca de experiências, a apresentação de projetos e cases de sucesso, a discussão dos temas em alta no país e no mundo e estabelecer referências básicas comuns para a regulação no país.

Saneamento domina debates na reunião da Câmara de Assuntos Jurídicos

As mudanças trazidas pelo novo Marco Legal do Saneamento dominaram os debates na reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS), na quarta-feira (22), durante a terceira rodada de reuniões de Câmaras Técnicas da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) este ano. No debate da manhã, o tema foi a Regionalização da prestação de serviços de saneamento; à tarde, discutiu-se a Regulamentação da Lei Federal nº 11.445/2007: proposta de revisão do Decreto Federal nº 7.217/2010.

“Foi uma reunião muito interessante, interativa, com intensa participação das agências reguladoras e temas bem atuais envolvendo a regulação e a prestação de serviços”, avalia o coordenador da CTJI-GCS, Dalto Favero Brochi (Ares-PCJ). Cerca de 70 reguladores participaram do encontro, realizado de forma virtual na Plataforma ABAR/EAD. A agência anfitriã da rodada é a Arsp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Espírito Santo).

O primeiro painel, sobre Regionalização do Saneamento Básico, contou com cinco palestrantes. Thiago Marrara (USP – Ribeirão Preto/SP) abriu o debate com uma abordagem sobre o que o novo Marco Legal preconiza para o setor. “Uma bela apresentação”, diz Dalto Favero Brochi. “Em seguida, tivemos três exemplos de propostas de regionalização de três estados diferentes, São Paulo, Paraná e Goiás”, conta.

Daniel Manzi (Ares-PCJ) falou da Regionalização do Estado de São Paulo; Daniela Janaína Miranda (Agepar) abordou a proposta do Paraná; e Eduardo Henrique da Cunha (AGR) apresentou, juntamente com Vanessa Fernanda Schmitt (Semad-GO), a proposta de Regionalização do Estado de Goiás. O coordenador da Câmara considerou “um marco” para a CTJI-GCS” o estudo elaborado em conjunto pela agência goiana e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

CONTRIBUIÇÃO DA ABAR PARA NOVA REGULAMENTAÇÃO

A proposta de revisão da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento foi apresentada por Alceu Galvão (Arce). “A apresentação foi excelente e gerou um debate muito interessante, que contou com a participação da coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento (CTSan), Kátia Muniz Côco, e com grande interação dos reguladores”, relata o coordenador da Câmara.

Dalto explica o interesse no tema também pelo fato de o capítulo do texto dedicado à Regulação ter nascido de um trabalho desenvolvido no âmbito da ABAR. “O Ministério do Desenvolvimento Regional ‘delegou’ à ABAR a apresentação de contribuições para este capítulo do decreto, o que foi feito por um Grupo de Trabalho com a participação de diversas agências. Foi apresentado um estudo de 35 páginas de contribuições”, informa.

As reuniões das CTs terminam nesta sexta-feira (24), com a instalação, pela manhã, da inédita Câmara Técnica de Energia Elétrica (CTEnergia) e a reunião, à tarde, da CT de Petróleo e Gás". (Texto Assessoria de Imprensa ABAR)

Assista à íntegra da reunião da CTJI-GCS