ARES-PCJ Debate o Cenário Hídrico Atual e os Desafios para 2026

A Agência Reguladora ARES-PCJ realizou um encontro fundamental para o setor de saneamento básico, reunindo especialistas e gestores para discutir o "Cenário Hídrico: Contexto e Perspectivas para 2025 e 2026". O debate, promovido pela Agência focou nos desafios impostos pela estiagem e na necessidade urgente de planejamento para que os municípios e usuários possam enfrentar o próximo período seco, com a grande preocupação dos especialistas voltada para o ano de 2026.

A abertura do evento ficou a cargo de Caroline Bacchin, Assessora da Diretoria Técnico Operacional da ARES-PCJ, que sublinhou a relevância da iniciativa da agência em abordar um tema que gera graves problemas de captação e deterioração da qualidade da água para os prestadores de serviços.

Alexandre Vilela, Coordenador da CT-MH dos Comitês PCJ, iniciou as apresentações alertando que a melhor postura é ser "pessimista com planejamento e precaução", em vez de "otimista com imprudência". Ele reforçou que, com as mudanças climáticas, as crises hídricas se tornam recorrentes, exigindo a capacidade de "aprender a desaprender e reaprender" a lidar com a adversidade. Vilela explicou que o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de cerca de vinte municípios e 3,5 milhões de habitantes na região PCJ, opera hoje por faixas de volume, um avanço que substituiu a operação binária de crise ou normalidade. Atualmente, o sistema está em estado de Alerta, com um armazenamento aproximado de 29%, e a gestão é complexa devido ao longo tempo de trânsito da água no rio, que pode levar até vinte dias para ter efeito em municípios como Americana. Para o coordenador, as melhores medidas de resiliência para o saneamento são o tratamento de esgoto e o controle de perdas na distribuição, ações que mitigam o impacto da escassez.

Em seguida, Rafael Chasles, Gerente de Inovação e Sustentabilidade do SP-Águas, apresentou o Protocolo de Escassez Hídrica, um novo instrumento de gestão desenvolvido para planejamento e mitigação dos impactos da seca. Chasles explicou que o protocolo, que está sendo implementado como "experimento regulatório" por 24 meses, estabelece cinco estágios de disponibilidade hídrica — Normal, Atenção, Alerta, Crítico e Emergência — definidos por gatilhos de monitoramento de seca meteorológica, agrícola e hidrológica. O objetivo é evitar a gestão reativa de crise, dando previsibilidade aos usuários. O protocolo prevê que, no estágio Crítico, seja declarada a escassez hídrica, suspendendo a emissão de novas outorgas de captação superficial para usos não prioritários e, no estágio de Emergência, restringindo até mesmo as vazões outorgadas para abastecimento público. O SP-Águas já deliberou pela declaração de escassez quantitativa nas bacias do Alto Tietê e do Rio Piracicaba.

A visão local foi trazida por André Cordeiro, Vice-presidente da CBH-SMT e Coordenador do GT-Crise, que destacou a situação da Bacia do Sorocaba e Médio Tietê. Ele enfatizou que a escassez é um problema de clima, mas também de gestão. Cordeiro relembrou a grave crise de 2021 em um reservatório, gerenciado por uma indústria, onde a solução para garantir o abastecimento de mais de um milhão de pessoas só foi alcançada graças à articulação do Comitê, que negociou uma nova regra operativa para que a Companhia Brasileira de Alumínio parasse de gerar energia. O vice-presidente lamentou que, apesar de terem conseguido gerir a disponibilidade, a gestão da demanda falhou, com a dificuldade de rever outorgas de usuários não prioritários e a manutenção de grandes perdas de água na distribuição.

Após o panorama de recursos hídricos, João Mateus Boll Gallas, Coordenador de Água e Esgoto da ARES-PCJ, apresentou o papel da regulação na crise. Gallas confirmou que a falta d’água é o principal motivo de reclamações na ouvidoria da ARES-PCJ. Ele detalhou a Resolução ARES-PCJ n°57/2014, que trata do Racionamento Planejado, que é um plano estritamente operacional. As condições mínimas exigidas pela Agência nos planos de racionamento incluem: a comunicação e publicidade do racionamento com no mínimo 72 horas de antecedência; a homogeneidade na distribuição, garantindo que o corte seja justo entre os bairros; a garantia de abastecimento de usuários essenciais (hospitais, creches) por meio de caminhões-pipa; e a priorização do uso (residencial, comercial e industrial, nessa ordem). Gallas informou que a ARES-PCJ está trabalhando para revisar a normativa, buscando uma abordagem mais consolidada e unificada com outras entidades do setor.

Durante a rodada de perguntas e respostas, os especialistas reforçaram que o planejamento e a comunicação com responsabilidade são essenciais, pois o usuário, ao ser informado com transparência, tende a cooperar. André Cordeiro destacou ainda que os dados operacionais fornecidos pelas concessionárias são vitais para o SP-Águas na "sintonia fina" da gestão da escassez. Alexandre Vilela enfatizou que, neste cenário, a ARES-PCJ tem o desafio de conectar a regulação de recursos hídricos com a regulação de saneamento, promovendo a previsibilidade por meio de planos de contingência bem elaborados.

O encerramento do evento foi realizado pelo Diretor Técnico Operacional da ARES-PCJ, Rodrigo Leitão, que agradeceu a participação de todos e reafirmou o propósito institucional da ARES-PCJ de estar sempre próxima dos prestadores e municípios associados nos momentos mais desafiadores. "Temos que evoluir na regulação, e este será um foco prioritário para o próximo ano, garantindo que vocês possam contar com nosso apoio contínuo, especialmente nos cenários mais difíceis”, reforçou o diretor. Com a realização deste debate, a ARES-PCJ reafirma seu compromisso em promover a gestão responsável e transparente, atuando como um pilar essencial para a segurança hídrica e a resiliência do setor de saneamento básico.