ARES-PCJ apresenta revisão extraordinária em Sumaré

Aproximadamente 100 pessoas participaram na noite de ontem (25/10), às 19h, da Audiência Pública 04/2016, em Sumaré, para discutir a revisão extraordinária do contrato de concessão firmado entre o município e a empresa Odebrecht Ambiental. A revisão, que teve os valores calculados pela ARES-PCJ, é necessária em função de desequilíbrios no contrato por conta de antecipação de investimentos no tratamento de esgoto, além de variação extraordinária nos custos com energia elétrica.

O Promotor de Justiça do GAEMA-PCJ, Rodrigo Sanches, fez uma introdução com a cronologia que levou à assinatura do TAC mais recente em que o município assumiu a responsabilidade de antecipar a universalização do tratamento dos esgotos para 2022, enquanto o contrato de concessão previa 2028, bem como os prejuízos ambientais e à saúde gerados pela ausência do tratamento. Sanches explicou ainda que desde 1998 existem ações na Justiça contra o município e foram assinados diversos TACs – o primeiro obrigava o tratamento de 100% em 2010 – e apesar disto o município chegou a 2015, data da concessão dos serviços, tratando apenas 14%, índice equivalente ao da Região Norte, a mais atrasada do Brasil no quesito. A média no estado de São Paulo é hoje de 75% e o Plano de Bacias PCJ, que Sumaré se comprometeu a cumprir, tem como meta o tratamento de 95% dos esgotos até 2020.

Na sequência, o engenheiro da Odebrecht Ambiental, Cleber Salvi, explicou de que maneira serão atingidos os 100%, bem como mencionou os investimentos já realizados pela concessionária em um ano e meio de operação, e os benefícios que a ampliação do tratamento de esgoto trarão para o município. Logo após, o Diretor Administrativo e Financeiro da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, apresentou o cálculo da Agência para que seja possível antecipar os investimentos, que apontam a necessidade de revisão extraordinária de 10,5% nas tarifas de água e esgoto, propondo o parcelamento do mesmo em três partes, uma em 2017, outra em 2018, e a terceira em 2019, para diminuir o impacto sobre a população.

Os vereadores do município Antonio Dirceu Dalben e Henrique Sciaso usaram a palavra para fazer suas manifestações, e posteriormente foi aberta manifestação por escrito à população presente. Foram registradas 25 manifestações, todas respondidas pelo Diretor Administrativo e Financeiro da ARES-PCJ. A audiência prevista para durar 1 hora se estendeu por 2 horas e 40 minutos, dando oportunidade de manifestação aos presentes. A ARES-PCJ se reúne hoje (26/10) com o Conselho de Regulação e Controle Social do Município e, posteriormente, publicará a decisão sobre a revisão por meio de Resolução.

Vale lembrar que o TAC, o Pleito da Concessionária e o Parecer Consolidado ficaram em Consulta Pública por 20 dias, de 04/10 a 24/10, e permanecem à disposição para leitura no site da ARES-PCJ, onde também serão disponibilizados ao longo do dia de hoje as apresentações feitas na Audiência Pública. Conforme compromisso assumido ao longo da audiência, a Odebrecht Ambiental vai encaminhar posteriormente um demonstrativo dos investimentos feitos na área de esgotamento sanitário desde que assumiu os serviços, .