ARES-PCJ abre Consulta Pública sobre a Fiscalização Evolutiva
A ARES-PCJ está propondo um novo modelo de fiscalização chamado de "Fiscalização Evolutiva". O objetivo da iniciativa é induzir a melhoria contínua na prestação dos serviços de água e esgoto, focando não apenas nas estruturas físicas, mas no fortalecimento da maturidade organizacional e de gestão dos prestadores.
Enquanto o modelo tradicional de fiscalização da agência foca na verificação operacional e na identificação de falhas em estruturas físicas como reservatórios e estações de tratamento de água e esgoto, a Fiscalização Evolutiva passará a avaliar ferramentas, processos e sistemas gerenciais. A exigência dessas novas ferramentas será feita de forma gradual e respeitando as faixas de maturidade institucional e o porte de cada prestador.
Na prática, essa mudança significará a otimização da fiscalização regulatória através da exigência de ferramentas integradas de planejamento, controle e sustentabilidade pautadas em dados. Os prestadores deverão adotar desde sistemas digitais para o controle unificado de licenças e o mapeamento técnico da infraestrutura até centrais de telemetria para o monitoramento remoto e em tempo real das redes, agilizando as tomadas de decisão. Além do aparato tecnológico, o novo modelo cobrará a elaboração de planos efetivos de eficiência e combate a perdas hídricas, avançando, nos níveis de maior maturidade, para a estruturação de planos de contingência, departamentos de compliance e ações guiadas pelos princípios de governança ambiental e social (ESG).
A ARES-PCJ realizou projetos-piloto com nove prestadores de serviços, englobando desde municípios com menos de 10 mil habitantes até metrópoles com mais de um milhão, geridos tanto por órgãos públicos quanto pela iniciativa privada. A etapa experimental demonstrou aderência da metodologia às expectativas dos prestadores participantes e evidenciou que, embora as ferramentas operacionais básicas já sejam amplamente utilizadas pelas organizações, há uma carência significativa de instrumentos voltados ao planejamento de longo prazo, à gestão de ativos e à governança institucional.
A partir dos resultados obtidos nos projetos-piloto, que indicaram a viabilidade e o potencial da Fiscalização Evolutiva, a ARES-PCJ abre agora a Consulta Pública nº 10/2026 para colher contribuições da sociedade e subsidiar a construção da versão final da norma.
A partir desta terça-feira 29 de setembro, até o dia 29 de outubro, qualquer interessado pode acessar a minuta da Resolução e enviar sugestões.
CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2026:
O que é: Consulta Pública sobre a metodologia de Fiscalização Evolutiva
Quando: De 29 de setembro a 29 de outubro de 2026
Onde: www.arespcj.com.br/conteudo/consultas-e-audiencias-publicas
Como participar: Envio de contribuições por meio da planilha eletrônica
