Academia ARES-PCJ debate desafios da gestão de resíduos sólidos para grandes geradores

No dia 25 de junho, no auditório da ARES-PCJ foi realizado o evento “Resíduos: soluções justas para grandes geradores”, cujo objetivo foi discutir estratégias para enfrentar os desafios da gestão de resíduos, especialmente no contexto dos grandes geradores. O evento foi aberto por Débora Faria Fonseca Francato, que destacou a relevância do tema para a região: “São questões centrais para a sustentabilidade econômica e ambiental dos municípios regulados pela ARES-PCJ”. Ela lembrou que, embora quase todos os municípios da região tenham planos de resíduos, apenas 15 dos 50 municípios regulados pela ARES-PCJ para resíduos possuem algum regulamento específico para grandes geradores de resíduos sólidos. Foi ressaltada a preocupação da ARES-PCJ em promover debates desse tipo para encontrar soluções compartilhadas, reafirmando o comprometimento da Agência com a fiscalização e a capacitação técnica.

A primeira palestra foi a da bióloga Sandra Dimis, Superintendente do CISBRA, consórcio intermunicipal formado por 13 cidades do Circuito das Águas. Ela explicou que o CISBRA foi criado em 2011 e entrou em operação em 2012 justamente porque os municípios da região não tinham mais onde destinar os resíduos sólidos. Em muitos desses municípios pequenos, faltavam recursos e infraestrutura para a destinação adequada dos resíduos. Foi necessária a formação do consórcio para construir uma estação de transbordo e organizar a coleta integrada de resíduos de todas as cidades, superando a fragmentação que existia.

Sandra Dimis enfatizou ainda que os grandes geradores (indústrias, comércios, empreendimentos) têm obrigações legais de gerenciar seus resíduos, mas, na prática, frequentemente delegam este serviço ao setor público. Esse cenário, junto com a ausência de normas locais em diversos municípios, mostrou o desafio a ser vencido na região. Nesse contexto, o CISBRA atua para prover serviços que pequenos municípios dificilmente fariam apenas por si.

A palestrante listou as principais soluções adotadas pelo CISBRA e os resultados alcançados. Entre elas, destacou a coleta de resíduos de saúde, viabilizada por meio de uma licitação única que permitiu atender aos 13 municípios consorciados com um preço competitivo, negociado em bloco. Sandra explicou que o controle das operações é rigoroso. Os resíduos são pesados na fonte geradora, com emissão de vias para o estabelecimento, para a prefeitura e para o consórcio, o que assegura uma destinação final correta e auditável. Igualmente, foi abordada a coleta de eletroeletrônicos, que antes era realizada separadamente, mas passou a ser integrada à coleta seletiva, sendo os materiais diretamente encaminhados às cooperativas locais de reciclagem. No caso da logística reversa de pneus e lâmpadas, o CISBRA firmou uma parceria para atender todos os municípios consorciados, com agendamento facilitado e destinação adequada. No caso das lâmpadas, cujo descarte depende de acordos setoriais, o consórcio conseguiu que a região fosse tratada como uma única área, o que permitiu manter pontos regulares de coleta mesmo em municípios pequenos. Por fim, Sandra apresentou a solução para a coleta de resíduos volumosos, em que o CISBRA disponibiliza “gaiolas” de 40 metros cúbicos em um sistema de rodízio entre os municípios, para receber móveis e eletrodomésticos descartados. Segundo a Superintendente, esse arranjo reduziu drasticamente o descarte irregular de bens inservíveis em áreas públicas.

Além dessas ações, Sandra ressaltou a educação ambiental como elemento-chave. Ela observou que a conscientização não pode ficar restrita às crianças – que, de fato, aprendem nas escolas e levam hábitos aos pais – mas deve alcançar os adultos. Por isso, o Consórcio tem realizado palestras em centros comunitários e igrejas, e oferecido cursos práticos como os de compostagem doméstica e o de reaproveitamento de materiais, estimulando uma fonte de renda para os cidadãos. Essas iniciativas de capacitação, afirmou Sandra, são fundamentais para mudar o comportamento diário da população em relação ao lixo.

O segundo palestrante, Tarcísio de Paula Pinto, consultor e Diretor da I&T Gestão de Resíduos, apresentou o panorama regulatório nacional e trouxe exemplos de boas práticas. Ele começou destacando que a Lei nº 14.026/2020 permanece sem decreto regulamentador definitivo para o setor de resíduos sólidos, e que as Agências Reguladoras vêm discutindo como organizar a fiscalização desse serviço público. 

Em seguida, o palestrante compartilhou reflexões sobre comportamento e responsabilidade ambiental. Tarcísio destacou que as crianças são peça-chave na mudança de atitude: “São elas que chegam da escola ensinadas e ‘forçam’ pais e responsáveis a adotarem práticas corretas, que a maioria dos adultos sozinha não consegue implementar”.

Tarcísio também chamou a atenção para o aspecto econômico da questão em tema. Ele lembrou que muitos resíduos têm alto valor agregado e que é um erro chamá-los de lixo. “Enterramos um volume enorme de dinheiro”, afirmou, defendendo a transição de uma economia linear – que descarta materiais – para uma economia circular, em que tudo seja reinserido no ciclo produtivo.

No evento, ambos os palestrantes reforçaram que a gestão dos resíduos sólidos é uma questão de interesse público e demanda uma responsabilidade compartilhada entre governos, empresas e cidadãos. Neste contexto, Tarcísio apresentou um projeto de recuperação dos custos dos serviços de resíduos, a Lei de Responsabilidade Compartilhada, que considera as características de cada categoria de gerador, atribuindo-lhes a parcela no rateio dos custos que é a mais justa possível. 

Após uma rodada de perguntas para os palestrantes, o evento foi encerrado com a certeza de que esse tipo de debate técnico é essencial para ampliar a conscientização sobre resíduos e identificar caminhos coletivos para enfrentá-los. A ARES-PCJ reafirmou assim seu papel de agente regulador engajado na construção de soluções justas e sustentáveis para o setor de saneamento.