29ª Assembleia da ARES-PCJ consolida o seu crescimento
Em um sinal de contínua expansão e estabilidade regulatória, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) realizou sua 29ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) no dia 2 de outubro de 2025, em sua sede em Americana, São Paulo. O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos e representantes de municípios associados para importantes deliberações que definem os rumos da entidade.
A Agência demonstrou seu crescente alcance com a adesão de novos municípios por meio de convênios de cooperação. Foi anunciada a adesão de cinco novos: Dobrada, Conchal, Dumont, Guaíra e Santa Cruz da Conceição. Com essas adesões e a rescisão de convênios com Guará e Itapecerica da Serra, a ARES-PCJ passa a contar com um total de 84 municípios associados (sendo 40 consorciados e 44 conveniados), atendendo a uma população estimada em 10,7 milhões de habitantes.
Na pauta financeira, foi aprovado o Orçamento Anual da ARES-PCJ para o exercício de 2026, fixado em R$ 28,5 milhões. A Assembleia também aprovou as propostas para as Taxas de Regulação de Água e Esgoto e de Resíduos Sólidos para 2026. A alíquota de 0,25% sobre a receita foi mantida para esses serviços, destacando o ganho de escala alcançado pela instituição, resultando em uma das menores taxas do país. A base de cálculo será a receita do exercício de 2024.
Visando a melhoria da governança e a adequação às novas exigências, foram aprovadas alterações no Estatuto e no Regimento Interno. As mudanças incorporam diretrizes da Norma de Referência nº 4, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), focando em compliance e gestão de riscos. Um destaque é que as reuniões da Diretoria Colegiada passarão a ser públicas e gravadas, garantindo maior transparência nos processos de deliberação sobre reajustes e revisões.
A Assembleia também aprovou a recondução do Diretor Geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, para um novo mandato de 2 anos, a partir de 1º de janeiro de 2026. Brochi, um dos idealizadores da criação e estruturação da ARES-PCJ, segue à frente da Agência, que é reconhecida como uma das cinco principais agências reguladoras do setor de saneamento no Brasil, um fato que ressalta o trabalho de toda a equipe e colaboradores.
Em um passo importante para o fortalecimento do quadro técnico, a bióloga Débora Faria Fonseca Francato foi indicada e nomeada Coordenadora de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana, assumindo o cargo a partir de novembro de 2025.
Além disso, a Assembleia autorizou a ampliação da estrutura física da sede, visando acomodar os novos servidores efetivos, recentemente contratados por concurso, e a aquisição de novos veículos para dar suporte à sede e aos escritórios regionais de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
Entre os informes apresentados, a ARES-PCJ destacou a execução os processos de fiscalização e as visitas de ouvidoria itinerante nos municípios vinculados aos Escritórios Regionais de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, demonstrando a proximidade da Agência com os associados.
A Diretoria Colegiada também apresentou um projeto-piloto em discussão para a inclusão dos custos de operação e manutenção dos serviços de drenagem urbana na tarifa de água, uma proposta em linha com a Norma de Referência nº 12 da ANA. Por fim, foi informada a participação da ARES-PCJ no 14º Congresso Brasileiro de Regulação e Expo ABAR, onde a Agência apresentará 13 trabalhos técnicos.
As deliberações e aprovações realizadas durante a 29ª Assembleia Geral Ordinária reafirmam a visão da ARES-PCJ de ser uma referência nacional na fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico. Desde a manutenção da menor taxa de regulação até o reforço da equipe de fiscalização, cada passo visa garantir a estabilidade regulatória e a qualidade da prestação dos serviços para os 10,7 milhões de habitantes atendidos.
A aprovação das mudanças estatutárias, que tornam as reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada públicas e gravadas, consolida a transparência e compliance, elementos cruciais para a confiança dos cidadãos, dos prestadores de serviço e dos titulares na Agência Reguladora ARES-PCJ.
