Tarifa Social: ARES-PCJ recebe últimas contribuições para Consulta Pública
A Consulta Pública nº 03/2018 da ARES-PCJ reúne opiniões e críticas à minuta da resolução sobre a implantação de tarifa social nos municípios associados até a próxima sexta-feira, dia 10 de agosto. Os interessados em participar devem enviar contribuições através do e-mail consultapublica@arespcj.com.br.
De forma a instituir a obrigatoriedade do uso da tarifa residencial social nos municípios regulados pela ARES-PCJ, a minuta da nova resolução pode ser acessada no link https://bit.ly/2n6Qr4o. As sugestões devem ser encaminhadas pelo e-mail com o título “CONSULTA PÚBLICA 03/2018”, sendo que o autor deve se identificar e encaminhar indicações de alteração juntamente com sua justificativa.
A intenção é garantir a aplicação da Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11445/2007) ao assegurar o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços, mas também a modicidade tarifária, considerando a capacidade de pagamento dos consumidores.
Após finalizada a consulta, as contribuições serão avaliadas e todo o conteúdo apresentado em Audiência Pública na sede da agência no dia 17 de agosto, sexta-feira, das 10 às 12h.
A justificativa completa para a implantação da norma, bem como os editais de comunicação e da audiência podem ser acessados abaixo:
