Reunião discute projeto para criação de fundos por consórcios públicos
O diretor geral da ARES-PCJ e diretor da ABAR, Dalto Favero Brochi, se reuniu na quarta-feira (18), em Brasília, com o deputado federal Geninho Zuliani, relator do novo marco regulatório do saneamento e presidente da Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos. Também esteve presente o diretor geral da ARIS/SC, Adir Faccio, vice-presidente sul da ABAR.
No encontro foram discutidos temas como o Projeto de Lei nº 196/2020, de autoria do deputado Geninho Zuliani, alterando a Lei 11.107/2005 de modo a autorizar os consórcios públicos, como a ARES-PCJ e a ARIS/SC, a instituir e gerir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público comuns entre os consorciados.
A iniciativa do Projeto de Lei surgiu a partir de demandas apresentadas ao deputado pelas duas agências reguladoras no final de 2019. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com Geninho Zuliani a iniciativa também fomenta e estimula a melhoria da qualidade e da eficiência da prestação dos serviços públicos municipais e, assim, contribui para o desenvolvimento regional. “Esse PL é imprescindível à implementação de segurança jurídica para que os consórcios públicos possam viabilizar fundos de maneira legítima e otimizando fontes financeiras de apoio aos municípios”, disse.
Na oportunidade também foram discutidos outros temas relativos ao saneamento básico, como a prestação regionalizada, Novo Marco Legal e resíduos sólidos urbanos.
