Regulação consorciada é citada como modelo no Valor Econômico
A regulação do saneamento por meio de consórcio público e o exemplo específico da ARES-PCJ foram citados como modelo em reportagem publicada ontem (31/8) no jornal Valor Econômico. A matéria “Reorganização regulatória é primeiro passo para atrair investimento privado” trata da expectativa do setor de saneamento num cenário em que o governo federal tem demonstrado interesse em atrair investimento da iniciativa privada para o setor. Leia a matéria completa aqui (para assinantes).
Na reportagem, que aborda dificuldades na ampliação dos investimentos nos sistemas em função da falta de recursos de Estados, municípios e companhias estaduais, as concessionárias privadas são apontadas como alternativas. No caso da regulação, obrigatória para concessões, o modelo da ARES-PCJ, de consórcio público, é apontado como alternativa pelo presidente da Águas do Brasil, Carlos Henrique Cruz e Lima, para quem deveria haver incentivos para que os municípios se organizem em consórcios.
Seguindo linha semelhante de fala, o presidente da GS Inima, Paulo Roberto de Oliveira, ressalta que a organização dos municípios em torno das bacias hidrográficas, exatamente como se deu o início dos trabalhos nas Bacias PCJ, pode resultar em boas experiências.
A Agência Reguladora PCJ é um consórcio público de direito público que recebeu a delegação da regulação dos serviços de saneamento em 56 municípios na região das Bacias PCJ e entorno. A entidade tem convênio para troca de experiências com outros reguladores consorciados, como a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e a Agência Intermunicipal de Regulação do Vale do Itajaí (AGIR). As três entidades organizaram, em 2015, o 1º ENARMIS - Encontro Nacional de Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento, em Florianópolis, que discutiu temas de interesse dos gestores do setor de saneamento básico e proporcionou oportunidade para troca de informações e de experiências entre agências reguladoras municipais e intermunicipais de todo o país.
