Prefeito de Lindóia busca adesão do município junto à ARES-PCJ
O prefeito do município de Lindóia (SP), Luciano Lopes, esteve na sede da ARES-PCJ, em Americana, na última segunda-feira (08), com o objetivo de conhecer as atividades desenvolvidas pela Agência Reguladora e buscar informações para, futuramente, iniciar o processo de adesão do município junto ao Consórcio Público ARES-PCJ. Luciano Lopes foi recebido pelo Diretor Geral da instituição, Dalto Favero Brochi, que apresentou ao chefe do executivo municipal a estrutura física e o corpo técnico e administrativo da ARES-PCJ.
Lindóia é uma estância hidromineral situada na região do Circuito das Águas Paulista, com forte vocação turística. Atualmente, a Agência Reguladora conta com 59 municípios associados, incluindo muitas cidades situadas além das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), como Ribeirão Preto, Amparo, Sorocaba, Araraquara, entre outras. Como explica o Diretor Geral, Dalto Favero Brochi, “as bacias PCJ são apenas um referencial geográfico, constituindo-se num marco de atuação inicial da Agência Reguladora e não um fator limitante para a adesão de outros municípios.”
Com a alteração do marco legal do saneamento (Lei federal nº 11.445/2007) pela Lei federal nº 14.026/2020, agora ficou explicito que cabe ao titular dos serviços públicos de saneamento básico (municípios) a definição da entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação.
A partir da adesão à ARES-PCJ os municípios passam, então, a contar com a regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico pela instituição. Nesse sentido, a Agência Reguladora verifica e acompanha o cumprimento dos planos de saneamento básico; fixa, reajusta e revisa os valores das tarifas e preços públicos dos serviços de saneamento básico; faz estudo e sugere alterações para as taxas; homologa, regula e fiscaliza os contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico e edita normas técnicas e regras para o setor, dentre outras ações.
