Obra discute os 5 anos do Novo Marco Legal do Saneamento

A ARES-PCJ e a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) realizaram, no último dia 27 de novembro, um importante lançamento durante o XIV Congresso da ABAR, no Rio de Janeiro. Foi apresentada ao setor a obra "A Reforma do Setor de Saneamento no Brasil: Resultados e desafios após 5 anos da edição da Lei 14.026/2020".

O livro, coordenado por Rui Cunha Marques e pelo Diretor Administrativo-Financeiro da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, é uma referência fundamental para prefeitos, prestadores de serviços e demais agentes que atuam no saneamento básico. A publicação é um esforço de comunicação pública e rigor técnico que analisa, com pragmatismo, as transformações e os desafios que permanecem cinco anos após a promulgação do Novo Marco Legal.

A coletânea de artigos traz uma leitura crítica e propositiva sobre os quatro pilares essenciais da Lei nº 14.026/2020: a regionalização, a participação do setor privado, a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) na edição de normas de referência (NRs) e os caminhos concretos para a universalização dos serviços de água e esgoto.

O conteúdo demonstra como as reformas têm gerado escala, governança e maior segurança jurídica, fatores indispensáveis para destravar os investimentos públicos e privados de que o setor necessita para atingir as metas de 2033. Os autores defendem que a combinação de regulação sólida e capital privado é essencial para gerar resultados concretos para a população.

O livro reforça o papel da ARES-PCJ e da ABAR no fomento à capacidade regulatória e na busca pela universalização com sustentabilidade social, econômica e ambiental. A obra, fruto do ambiente técnico do Congresso, é leitura essencial para quem busca entender as novas regras do jogo, captar recursos e estruturar projetos que garantam a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. A publicação está disponível para download.

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