NOSSAS CIDADES: Rio Claro

O município de Rio Claro é associado à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) desde 2010, tendo os seus serviços de saneamento básico prestados pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro (DAAE).

Água e esgoto

O DAAE realiza diretamente ou por contratos as obras de construção e manutenção da estrutura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Rio Claro.

A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular os serviços prestados pelo DAAE, auxiliar na resolução de problemas, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2019, foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município, definindo o valor da tarifa mínima na categoria residencial em R$ 41,28 por até 10 metros cúbicos de consumo.
Como parte da fiscalização na prestação dos serviços da Prefeitura, a ARES-PCJ produz relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria.

Desde a adesão do município, foram produzidos sete relatórios que definem melhorias a serem realizadas pela Prefeitura. Estes relatórios são enviados à Prefeitura de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48.

Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios associados à ARES-PCJ é a análise da qualidade da água e esgoto. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente.

Periodicamente, a ARES-PCJ também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público presencialmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Rio Claro, três visitas já foram realizadas.