NOSSAS CIDADES: Porto Feliz

O município de Porto Feliz é associado à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) desde 2016, tendo os seus serviços de saneamento básico prestados pela SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz).

Água e esgoto
O SAAE realiza diretamente ou por contratos as obras de construção e manutenção da estrutura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Porto Feliz.

A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular os serviços prestados pelo SAAE, auxiliar na resolução de problemas junto ao prestador, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2018 foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município para o ano de 2019. O valor da tarifa mínima na categoria residencial ficou definido em R$ 22,87 por 5 metros cúbicos de consumo para água e esgoto.

Como parte da fiscalização na prestação dos serviços do SAAE, a ARES-PCJ produz relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria. Desde a adesão do município, foram produzidos seis relatórios que definem melhorias a serem realizadas pelo prestador. Estes relatórios são enviados ao SAAE de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48.

Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios associados à ARES-PCJ é a análise da qualidade da água e esgoto. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente.

Periodicamente, a ARES-PCJ também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público presencialmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Porto Feliz, três visitas já foram realizadas.