NOSSAS CIDADES: Paraibuna

O município de Paraibuna é associado à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) desde 2014, tendo os seus serviços de saneamento básico prestados pela Caepa (Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna).

Água e esgoto
A Caepa realiza diretamente ou por contratos as obras de construção e manutenção da estrutura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Paraibuna.
A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular os serviços prestados pela Caepa, auxiliar na resolução de problemas junto ao prestador, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2019 foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município. O valor da tarifa mínima na categoria residencial ficou definido em R$ 46,09 por 10 metros cúbicos de consumo para água e esgoto.

Como parte da fiscalização na prestação dos serviços da Companhia a ARES-PCJ produz relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria. Desde a adesão do município, foram produzidos seis relatórios que definem melhorias a serem realizadas pelo prestador. Estes relatórios são enviados à Caepa de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48.

Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios associados à ARES-PCJ é a análise da qualidade da água e esgoto. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente.

Periodicamente, a ARES-PCJ também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público presencialmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Paraibuna, três visitas já foram realizadas.