NOSSAS CIDADES: Monte Alegre do Sul

A Estância Hidromineral Monte Alegre do Sul é associada à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) desde 2011, tendo seus serviços de saneamento básico prestados pela Prefeitura do Município, e regulados pela Agência desde então.

 

Água e esgoto

A Prefeitura realiza diretamente ou por contratos as obras de construção e manutenção da estrutura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Monte Alegre do Sul.

A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular os serviços, auxiliar na resolução de problemas junto ao prestador, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2017, foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município que definiu o valor da tarifa mínima na categoria residencial em R$ 24,34 por 10 metros cúbicos de consumo.

 

Desde 2011 a fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico em Monte Alegre do Sul é realizada pela Agência Reguladora PCJ. Para isso, são produzidos relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria. Desde a adesão do município, foram produzidos 8 relatórios que definem melhorias a serem realizadas pelo prestador.

 

Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios atendidos pela ARES-PCJ é a análise da qualidade da água e esgoto. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente. Periodicamente, a Agência também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público pessoalmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Monte Alegre do Sul, foram realizadas duas visitas.