NOSSAS CIDADES: CAMPINAS
Campinas, também chamada “princesa do oeste” graças à expansão do café no interior de São Paulo,é metrópole paulista com destaque por sua história de desenvolvimento e modernidade. Desde 2012, é associada à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), tendo seus serviços de saneamento básico prestados pela SANASA (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A), empresa regulada pela agência desde então.
Água e esgoto
A SANASA passou a ser regulada pela ARES-PCJ através da Lei nº 14.241 de 2012, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da época, que ratifica o Protocolo de Intenções da agência que integrou a cidade à sua área de atuação.
A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular a SANASA, auxiliar na resolução de problemas junto ao prestador, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2017, foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município que definiu o valor da tarifa mínima na categoria residencial em R$ 75,61 por 10 metros cúbicos de consumo, incluindo tratamento de esgoto.
Em 2016, a Resolução 145 de Campinas foi aprovada, tendo como objetivo regulamentar a prestação de serviços de água esgoto da cidade ao definir o significado de cada serviço, bem como as obrigatoriedades para sua realização.
Para a fiscalização da prestação dos serviços da prefeitura pela Agência Reguladora PCJ, também são produzidos relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria. Desde a adesão do município, foram produzidos doisrelatórios que definem melhorias a serem realizadas pelo prestador, estes são enviados à prefeitura de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48 .
Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios atendidos pela ARES-PCJ é a análise da qualidade da água que, no total, soma 49 análises só em Campinas. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente.Em 2017, dez análises básicas de água foram realizadas na cidade, além de seisanálises de esgoto.
Periodicamente, a agência também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público pessoalmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações
