NOSSAS CIDADES: BOM JESUS DOS PERDÕES

Bom Jesus dos Perdões, fundada ao redor da capela de mesmo nome de 1705, se destaca por ser um santuário ecológico e religioso. Desde 2014, é associada à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), tendo seus serviços de saneamento básico prestados pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) da Prefeitura do município.

Água e esgoto

O DAE passou a ser regulado pela ARES-PCJ através da Lei nº 2.306 de 2014, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da época, que ratificou o protocolo de intenções da agência para integrar a cidade à sua área de atuação. 

A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular o DAE, auxiliar na resolução de problemas junto ao prestador, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2015, foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município que definiu o valor da tarifa mínima na categoria residencial em R$ 29,14 por 10 metros cúbicos de consumo.

Em 2017, a mais recente resolução de Bom Jesus dos Perdões, nº 181,  foi aprovada, tendo como objetivo regulamentar a prestação de serviços de água esgoto da cidade ao definir o significado de cada serviço, bem como as obrigatoriedades para sua realização.

Para a fiscalização da prestação dos serviços da prefeitura pela Agência Reguladora PCJ, também são produzidos relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria. Desde a adesão do município, foram produzidos dois relatórios que definem melhorias a serem realizadas pelo prestador, estes são enviados à Prefeitura de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48 .

Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios atendidos pela ARES-PCJ é a análise da qualidade da água que, no total, soma 34 análises só em Bom Jesus dos Perdões. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente. Em 2017, dez análises básicas de água foram realizadas na cidade, além de uma completa.

Periodicamente, a agência também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público pessoalmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Bom Jesus dos Perdões, três visitas já foram realizadas.

Foto: Governo do Estado de São Paulo