NOSSAS CIDADES: ATIBAIA
Atibaia, Estância Paulista, é conhecida por seu clima e qualidade de suas águas, além de destaque por sua rede de hotelaria. Desde 2010, é associada à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), tendo seus serviços de saneamento básico prestados pela SAAE (Saneamento Ambiental de Atibaia), autarquia regulada pela agência.
Em 26 de dezembro de 2001, por meio da Lei Complementar nº 381/01, a Autarquia passou a denominar-se Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE, e adquiriu também a responsabilidade da gestão dos resíduos sólidos.
Água e esgoto
A SAAE, estruturada pela Lei 1106 e a Lei Complementar 381, tem o objetivo de construir e operar as estruturas de saneamento do município, além de resíduos sólidos em Atibaia.
A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular a SAAE, auxiliar na resolução de problemas junto ao prestador, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2018, foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município, incluindo coleta, afastamento e tratamento. No reajuste, o valor da tarifa mínima na categoria residencial padrão fica em R$ 60,56 por 10 metros cúbicos de consumo.
Desde 2010, a fiscalização da prestação dos serviços da autarquia é realizada pela Agência Reguladora PCJ em Atibaia. Para isso, são produzidos relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria. Desde a adesão do município, foram produzidos sete relatórios que definem melhorias a serem realizadas pelo prestador, estes são enviados à SAAE de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48.
Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios atendidos pela ARES-PCJ é a análise da qualidade da água e esgoto que, no total, soma 48 análises só em Atibaia. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente. Em 2017, 11 análises básicas de água foram realizadas na cidade, além de três referentes ao esgoto.
Periodicamente, a agência também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público pessoalmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Atibaia, quatro visitas já foram realizadas, somando mais de 280 pessoas atendidas.
