Diretor da ARES-PCJ participa de livro sobre os desafios da nova regulação do saneamento
O diretor administrativo e financeiro da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, é um dos autores do livro "Desafios da Nova Regulação do Saneamento no Brasil", coletânea de artigos que surgiu a partir das pesquisas da Disciplina “Federação e Saneamento Básico”, da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
A obra, que acaba de ser lançada pela editora Quartier Latin, é coordenada por Marcos Augusto Perez, Rodrigo Pagani de Souza, Sebastião Botto de Barros Tojal e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho. A coletânea de artigos “Desafios da Nova Regulação do Saneamento no Brasil” aborda a relevância e os desafios da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).
Na apresentação da obra, os coordenadores escrevem que a coletânea “se particulariza por sua perspectiva de contribuição da universidade pública ao debate, sua mirada para além do novo marco legal, sua especial atenção a questões federativas, a desafios da regulação e ao ferramental de contratações públicas, bem como seu espírito de pensar o papel do direito no desenvolvimento social e econômico.”
Em seu artigo escrito em conjunto com a professora Maria Luiza Machado Granziera, Carlos Roberto de Oliveira aborda os aspectos da regulação por consórcios públicos. No texto, os autores abordam a importância do saneamento básico, a configuração dos consórcios públicos no direito brasileiro, o modelo consorciado como indutor da viabilidade da regulação, o novo marco e as principais alterações, os desafios da regulação e as oportunidades para os consórcios públicos e as principais mudanças para os reguladores infranacionais com as novas competências delegadas à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
