Curso de Introdução a Regulação reúne 70 participantes

A ARES-PCJ realizou nesta quinta-feira (28/06) o curso de Introdução à Regulação, na nova sede da agência.O evento é o primeiro de uma série de capacitações programadas pela ARES-PCJ para o auditório, que tem estrutura para sediar reuniões, cursos e eventos antes realizados em espaços externos. O evento foi composto por cinco palestras que discutiram os conceitos de regulação e fiscalização no saneamento básico, bem como atividades e experiências da agência.

O evento contou com a presença de 70 pessoas, entre elas técnicos dos prestadores de serviços de saneamento, além de Procons, Conselhos Municipais de Regulação e Controle Social e de Meio Ambiente

O primeiro palestrante foi o professor de direito administrativo da USP, Thiago Marrara, que falou sobre “A regulação do saneamento básico: aspectos introdutórios, poder normativo, avanços e desafios”. Ele destacou que é função da entidade reguladora editar normas relativas às dimensões técnicas, padrões de qualidade, requisitos operacionais e prazos.

O palestrante convidado ainda trouxe aos participantes informações sobre instrumentos regulatórios como prevenção e solução de conflitos, capacitação, fiscalização e controle, orientação técnica, transparência ampla dos parâmetros regulatórios,e controle social. “O papel do regulador é buscar o equilíbrio entre o executor e o consumidor”, explicou Marrara.

O segundo palestrante foi o diretor geral da ARES-PCJ, DaltoFaveroBrochi, com palestra sobre a criação da ARES-PCJ.“Não existia uma instituição que regulasse autarquias e departamentos municipais, por este motivo precisava da criação de um órgão distinto, no âmbito da administração direta ou indireta. Assim, o Consórcio PCJ propôs a criação de uma Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento na forma de consórcio público, que garantiria viabilidade e sustentabilidade econômica”.

Segundo Brochi, um dos desafios que a Agência encontra é de alcançar a credibilidade junto ao usuário. “A ideia de a Agência Reguladoraser responsável pelo reajuste tarifário contribui para não prejudicar o próprio usuário, afastando uma análise meramente política, mas buscando os valores justos a ser pagospelo serviços prestados por meio de análise técnica”, explicou.

A terceira palestra foi sobre “Ouvidoria e controle social” com o ouvidor da ARES-PCJ, Iuri Domarco Botão. “A ouvidoria da ARES-PCJ não substitui o atendimento do prestador de serviços, o papel dela é receber as demandas dos usuários quando já buscaram a solução com os prestadores de serviço, mas não foram satisfatoriamente atendidos. Para um bom resultado é fundamental a cooperação de todos os setores dentro do prestador na investigação e na busca da resposta, pois a ouvidoria existe para criar soluções e uma relação equilibrada entre prestador e usuário”

O diretor técnico-operacional Carlos Roberto Gravina foi o quarto palestrante, e falou da “Fiscalização dos serviços de água e esgoto”. Segundo ele, desde o início das atividades da ARES-PCJ, foram emitidas 234 resoluções até abril de 2018, que tratam das condições gerais para prestação dos serviços de água e esgoto, funcionamento da ouvidoria, concessões e PPPs, não conformidades, resíduos sólidos, tarifas, conselhos de regulação e regulamentos, entre outros assuntos.

Ele destacou ainda programas de capacitação e monitoramento desenvolvidos pela área técnica.

Finalizando o evento, o diretor administrativo e financeiro da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira,ministrou a palestra com o tema “Contratos de concessão e de parcerias público-privadas: a visão do regulador”. Ele fez esclarecimentos a respeito da base legal desses contratos, a lei federal n° 8.987/1995, e falou sobre os desafios na regulação das concessões e o relacionamento entre o ente público e o privado. “O concedente tem a garantia da supremacia do interesse publico em relação ao interesse privado, podendo alterar o contrato para satisfazer a novas exigências ou necessidades. Ao concessionário,cabe o direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e a Agência Reguladora tem o dever de zelar pela fiel execução do contrato”

A ARES-PCJ programou novas capacitações ao longo do segundo semestre, e o calendário será divulgado nos próximos dias.