Consulta pública sobre a Agenda Regulatória 2024/2025 recebe contribuições até 3 de janeiro

A ARES-PCJ realiza até 3 de janeiro de 2024 a Consulta Pública nº 04/2023 sobre a Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025, com o objetivo de colher contribuições, opiniões e sugestões da sociedade sobre o tema.

A Agenda Regulatória constitui-se num instrumento relevante para o planejamento das atividades normativas, com os temas e ações prioritárias da Agência Reguladora para o biênio 2024/2025. 

O documento traz 6 seções com temas relacionados a atividades do processo normativo, gestão do estoque regulatório, normas de referência da ANA, normatização, regulamentos, procedimentos, estudos e publicações. Além da Agenda Regulatória, é possível consultar o Caderno de Atividades com a descrição das principais atividades que serão realizadas pela Agência no ano de 2024, como fiscalizações, monitoramentos, atividades de ouvidoria, capacitações e eventos oferecidos pela Academia ARES-PCJ. 

Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à consulta pública no site da Agência Reguladora ARES-PCJ, no link. As contribuições, dúvidas e sugestões deverão ser encaminhadas à ARES-PCJ até 03 de janeiro de 2024, por meio do e-mail consultapublica@arespcj.com.br, com título/assunto “CONSULTA PÚBLICA nº 04/2023”.