Consulta Pública de Resíduos Sólidos se estende até fevereiro de 2016
A Agência Reguladora PCJ recebe, em nova Consulta Pública, contribuições sobre as normativas das condições gerais de prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a ser aplicada no âmbito dos municípios associados à ARES-PCJ. O novo prazo para encaminhamento de contribuições é até o dia 17 de fevereiro de 2016.
A Audiência Pública está marcada para o dia 18 de fevereiro, às 10h, no auditório do Consórcio PCJ, localizado na Avenida São Jerônimo, nº 3.100, Bairro Morada do Sol – Americana/SP.
A fiscalização a ser realizada pela ARES-PCJ terá como base, modelo institucional de prestação, os Planos Municipais de Saneamento Básico e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, naquilo que for relativo à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos e terá como objetivo prioritário a máxima redução dos riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, garantindo que a coleta e transporte, o transbordo e o tratamento de resíduos urbanos sejam realizados corretamente sem que sejam gerados efeitos adversos sobre o ambiente.
Os interessados podem consultar os conteúdos referentes à consulta pública no site da ARES-PCJ (www.arespcj.com.br) ou solicitar pessoalmente o arquivo na sede da Agência na Rua Sete de Setembro, 751 – Americana/SP, mediante a entrega de 01 CD-ROM, virgem e lacrado.
As sugestões, opiniões ou críticas, devem ser dirigidas à Diretoria Técnica-Operacional da ARES-PCJ através do email, devidamente identificada, com indicação de alterações e as devidas justificativas. O email para apresentação das sugestões é: consultapublica@arespcj.com.br.
