Consulta e Audiência Pública sobre Revisão Extraordinária da PPP entre o município de Atibaia e a Atibaia Saneamento
A ARES-PCJ iniciou na terça-feira (08/11) a Consulta Pública nº 06/2022 com o objetivo de colher subsídios e contribuições da sociedade sobre a Revisão Extraordinária do Contrato de Parceria Público-Privada para Prestação dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário no Município de Atibaia, firmado entre o Município de Atibaia e a empresa Atibaia Saneamento S/A.
De acordo com o edital da Consulta Pública, disponível no link, busca-se, na Consulta Pública, interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARES-PCJ. A realização da Consulta Pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei nº. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
A Consulta Pública vai até o dia 22/11. Na sequência, no dia 25/11, das 10h00 às 11h00, será realizada Audiência Pública nº 06/2022 para discutir o tema. A reunião será realizada no SAAE Atibaia, localizado na Praça Roberto Gomes Pedrosa nº11- Cidade Satélite (ao lado do teleférico), na cidade de Atibaia/SP. A entrada na Audiência Pública é franqueada e a participação de todos os interessados é gratuita. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar e contribuir no processo da Audiência Pública.
Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à Consulta e Audiência Pública nº 06/2022 no site da Agência Reguladora PCJ, pelo link. Alternativamente, os referidos arquivos poderão ser obtidos diretamente na sede da ARES-PCJ, localizada na cidade de Americana, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 633, mediante a entrega de 01 (um) pen drive, virgem e lacrado.
As sugestões, opiniões ou críticas à Consulta Pública 06/2022 deverão ser enviadas de 08 de novembro de 2022 até 22 de novembro de 2022, com o título “CONSULTA PÚBLICA 06/2022”, por e-mail ou por meio de protocolo físico, devidamente identificado, com indicação das alterações e as devidas justificativas. O e-mail para apresentação das opiniões e críticas é: consultapublica@arespcj.com.br, e o endereço para protocolo físico é Avenida Paulista, nº 633, Jardim Santana, Americana/SP, telefone para contato (19) 3471-5100.
