Consulta e Audiência Pública discutem revisão de norma sobre condições gerais da prestação de serviços de saneamento

A ARES-PCJ abriu na sexta-feira (05/08) a Consulta Pública nº 04/2022 com o objetivo de colher subsídios e contribuições da sociedade para a proposta de revisão da Resolução ARES-PCJ nº 50/2014. Trata-se de normativa que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário nos municípios associados à Agência Reguladora. 

As alterações objetivam a adequação aos novos preceitos trazidos pela Lei federal nº 14.026/2020, bem como demais atualizações do ato normativo no intuito de melhorar e aprimorar a prestação dos serviços de saneamento nos municípios regulados. Além dos dispositivos que serão expostos em consulta, a Resolução ARES-PCJ nº 50/2014 teve sua redação atualizada em relação a inovações legislativas pertinentes, bem como em relação à padronização de texto e prazos de seus dispositivos. 

A Consulta Pública vai até o dia 25 de agosto. Na sequência, no dia 05 de setembro, das 9h00 às 12h00, a ARES-PCJ realizará Audiência Pública nº 04/2022 para discutir as alterações. A Audiência será realizada no modo HÍBRIDO, permitida a presença na sede da ARES-PCJ, situada na cidade de Americana/SP, na Avenida Paulista, nº 633, Jd. Santana, e a participação virtual através do link https://encurtador.com.br/aPRT2.  

Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à Consulta e Audiência Pública no site da Agência Reguladora PCJ, pelo link. Alternativamente, os referidos arquivos poderão ser obtidos diretamente na sede da ARES-PCJ, mediante a entrega de 01 (um) pen drive, virgem e lacrado.

As sugestões, opiniões ou críticas à Consulta Pública nº 04/2022 deverão ser dirigidas à Diretoria Geral da ARES-PCJ entre os dias 05 de agosto de 2022 e 25 de agosto de 2022, por e-mail, sendo devidamente identificado o autor, com indicação de alterações e as devidas justificativas. O e-mail para apresentação das sugestões, opiniões ou críticas é: consultapublica@arespcj.com.br. As mensagens devem conter o título/assunto “CONSULTA PÚBLICA 04/2022”.