Audiência Pública discute no próximo dia 20/09 alterações de norma sobre condições gerais

A ARES-PCJ realizará no próximo dia 20 de setembro, às 9h00, Audiência Pública nº 04/2022 com o objetivo de colher subsídios e contribuições da sociedade para a proposta de revisão da Resolução ARES-PCJ nº 50/2014. Trata-se de normativa que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário nos municípios associados à Agência Reguladora. 

As alterações objetivam a adequação aos novos preceitos trazidos pela Lei federal nº 14.026/2020, bem como demais atualizações do ato normativo no intuito de melhorar e aprimorar a prestação dos serviços de saneamento nos municípios regulados. 

A Audiência será realizada no modo HÍBRIDO, permitida a presença na sede da ARES-PCJ, situada na cidade de Americana/SP, na Avenida Paulista, nº 633, Jd. Santana, e a participação virtual através do link https://encurtador.com.br/aPRT2  

Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à Audiência Pública no site da Agência Reguladora PCJ, pelo link. 

A ARES-PCJ já realizou Consulta Pública sobre a normativa, com período de contribuições até 14 de setembro. Para saber mais acesse o link.