Até dia 04/04: Consulta Pública discute atualização de norma sobre reajustes e revisões tarifárias

A ARES-PCJ realiza até o dia 4 de abril a Consulta Pública nº 02/2022 com o objetivo de colher subsídios e contribuições da sociedade para a proposta de atualização da Resolução ARES-PCJ nº 115, de 17 de dezembro de 2015. 

A minuta de Resolução, colocada em Consulta Pública, busca atualizar a Resolução ARES-PCJ nº 115, que estabelece as condições, procedimentos e metodologia de cálculo aplicáveis aos processos de revisões e reajustes tarifários dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios associados, prestados por Prefeituras, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. O objetivo da proposta de atualização é aprimorar os critérios e regras gerais de avaliação tarifária, trazendo mais agilidade aos reajustes e revisões tarifárias. 

Após a Consulta Pública, a ARES-PCJ realizará, em modo virtual, Audiência Pública para discutir as alterações. A reunião acontecerá no dia 06/04, das 9h00 às 12h00. O acesso será por meio da plataforma digital Microsoft Teams, através do link: https://encurtador.com.br/dmGKT.

Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à Consulta e Audiência Pública nº 02/2022 no site da Agência Reguladora PCJ, pelo link. Alternativamente, os referidos arquivos poderão ser obtidos diretamente na sede da ARES-PCJ, localizada na cidade de Americana, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 633, mediante a entrega de 01 (um) pen drive, virgem e lacrado.

As sugestões, opiniões ou críticas à Consulta Pública nº 02/2022 deverão ser dirigidas à Diretoria Geral da ARES-PCJ entre os dias 15 de março de 2022 e 04 de abril de 2022, por e-mail, sendo devidamente identificado o autor, com indicação de alterações e as devidas justificativas. O e-mail para apresentação das sugestões, opiniões ou críticas é: consultapublica@arespcj.com.br. As mensagens devem conter o título/assunto “CONSULTA PÚBLICA 02/2022”. Os dados pessoais informados no e-mail serão utilizados apenas para contato.