ARES-PCJ sediou reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR

Na última quinta-feira (27) e sexta-feira (28), a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) sediou as reuniões das Câmaras Técnicas realizadas pela Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR). O evento reuniu na sede da ARES-PCJ, em Americana (SP), cerca de 100 participantes de todas as regiões do país. 

 

As reuniões das Câmaras Técnicas discutiram assuntos relacionados à regulação. O objetivo foi proporcionar a troca de experiências entre as instituições, apresentação de projetos e cases de sucesso, discussão de temas relevantes, além do estabelecimento de referências básicas comuns para a regulação.

 

A abertura do evento contou com a presença do presidente da ABAR, Fernando Alfredo Rabello Franco, com o diretor da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, além dos diretores da ABAR, Helio Castro, Luigi Troisi, Paulo Goes, Gustavo Cardoso e dos diretores da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira e Carlos Roberto B. Gravina. 

 

O presidente da ABAR, Fernando Alfredo Rabello Franco, ressaltou a criação e o primeiro encontro da Câmara Técnica de Transparência, Controle Social e Qualidade da Regulação (CTTCS). Segundo ele, a Câmara discutirá questões relevantes como ouvidorias, comunicação, consultas e audiências públicas. Além disso foi pontuado pelo dirigente, no âmbito da CTTCS, a importância de temas como a participação dos conselhos de regulação, accountability e compliance dos processos de tomada de decisão.

 

O diretor da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, deu boas-vindas aos visitantes e agradeceu a oportunidade de sediar um evento que proporciona resultados relevantes no aprimoramento de temas relacionados à regulação. 

 

Temáticas

Após a abertura, houve uma apresentação do professor Thiago Marrara, da Faculdade de Direito da USP. Ele falou sobre a temática envolvendo a dissociação de funções do Concedente e do Regulador nos contratos de programa e de concessão. 

 

Em seguida, aconteceu a sessão conjunta entre a recém-criada Câmara Técnica de Transparência, Controle Social e Qualidade da Regulação (CTTCS) e as demais Câmaras da ABAR: Câmara de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) e Câmara de Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTJI). 

 

Outros temas tratados foram as alterações do Marco Geral do Saneamento: Propostas, Desafios e Perspectivas Jurídicas, com o professor Rodrigo Pagani, da USP; e a assunto da transparência e das ouvidorias públicas, com o Dr. Fábio Caldeira, ex-ouvidor geral do Estado de MG e a Dra. Maria Lumena Balaben Sampaio, Ouvidora Geral da cidade de São Paulo. Colaboradores da ARES-PCJ e de outras agências reguladores também fizeram apresentações técnicas no âmbito das Câmaras da ABAR.