ARES-PCJ participa da Câmara Técnica de Aspectos Jurídicos da ABAR

A Agência Reguladora PCJ, representada pelo Diretor Geral, Dalto Favero Brochi e pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Carlos Roberto de Oliveira, participou da primeira reunião da Câmara Técnica de Aspectos Jurídicos e Institucionais da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR, realizada no último dia 26 de abril em Brasília.

Durante o encontro ficou definido pelos integrantes da Câmara, a pauta da próxima reunião que ocorrerá nos dias 06 e 07 de julho, em Belo Horizonte/MG.

Confira os assuntos que serão discutidos no próximo encontro:

·         Análise do Projeto de Lei 52/2013;

·         Autonomias Financeira, Orçamentaria e de Legislação;

·         Contratos e Convênios;

No mês de maio, o Diretor Carlos Oliveira será, ainda, coordenador do Grupo de Apoio Jurídico da Câmara Técnica de Saneamento – CTSan, da ABAR, que tem encontro marcado para os dias 12 e 13 de maio, na cidade de Vitória/ES, onde acontecerá a XIII Reunião da Câmara Técnica de Saneamento da Associação.