ARES-PCJ debate mudanças em resolução normativa de água e esgoto

A Agência Reguladora PCJ realizou na manhã de hoje (12), na sede do Consórcio PCJ, em Americana, a Audiência Pública 01/2017 em que foram apresentados e debatidos pontos propostos pela entidade para alteração da Resolução ARES-PCJ nº 50, que trata das Condições Gerais de Prestação dos Serviços de Água e Esgoto. O encontro reuniu representantes dos municípios associados, que fizeram sugestões para o texto final. Como próximo passo, a ARES-PCJ publicará a ata com todas as contribuições e as justificativas para sua incorporação ou rejeição.
 
A Audiência Pública foi precedida de mais de 20 dias de Consulta Pública, período em que todos os interessados puderam encaminhar contribuições â agência. Todas as contribuições enviadas foram expostas na audiência, ocasião em que também foram discutidos individualmente cada um dos nove pontos a serem alterados, bem como recebidas novas sugestões e pontos de vista. Pontos trazidos ao debate mas que não estavam previstos na pauta serão avaliados para um próximo momento de discussão.
 
Os assuntos abordados na minuta de alteração foram discutidos internamente pela Agência Reguladora PCJ a partir de casos concretos enfrentados por usuários e prestadores dos serviços de água e esgoto no dia a dia. Os pontos consolidam o entendimento da ARES-PCJ sobre questões levantadas em reclamações de ouvidoria, problemas constatados em fiscalizações e lacunas normativas apontadas pela procuradoria jurídica, e foram submetidos a todos os envolvidos, prestadores e usuários dos serviços, a fim de que mais opiniões pudessem ser conhecidas e de que a norma refletisse as opiniões de todos, já que tem aplicabilidade em mais de 50 municípios e impacto nas relações entre mais de 50 prestadores dos serviços de água e esgoto e mais de 6 milhões de usuários.
 
Entre os temas abordados estão a suspensão da emissão de faturas no caso de interrupção dos serviços, mecanismos de constatação de pagamento atrasado, períodos mínimos e máximos do ciclo de leitura, avisos de interrupção e de substituição dos hidrômetros, entre outros. "As contribuições encaminhadas antecipadamente e também as trazidas pessoalmente para a audiência foram muito positivas e práticas, direto ao ponto, permitindo que chegássemos a um consenso e conseguíssemos concluir todos os itens propostos. Agora após alguns pequenos ajustes conseguiremos editar uma nova Resolução", afirmou o diretor técnico e operacional da Agência Reguladora PCJ, Carlos Gravina.