Agenda Regulatória 2026/2027

A sua participação constrói a regulação! Está aberta até 21/10 a Tomada de Subsídios nº 05/2025, que trata da elaboração da Agenda Regulatória da ARES-PCJ para o biênio 2026-2027. Este instrumento é fundamental para o planejamento da atividade normativa, com impactos diretos aos entes regulados!

Participe, envie suas contribuições e ajude a aprimorar a atividade regulatória.

Acesse o formulário pelo link: https://forms.office.com/r/eLSmu5PvwA. É simples, rápido e faz toda a diferença!