Academia ARES-PCJ promove debate sobre Linguagem Simples
No dia 10 de junho de 2026, a Agência Reguladora ARES-PCJ realizou mais uma edição da Academia ARES-PCJ, desta vez com o tema "Linguagem Simples: Comunicação Clara e Acessível na Regulação e na Ouvidoria de Saneamento".
O encontro foi moderado pela Ouvidora da ARES-PCJ, Samira Bevilaqua, e teve como foco central debater os desafios de implementar as diretrizes da Política Nacional de Linguagem Simples, visando a inclusão de todos os usuários.
Durante a abertura, o Diretor Administrativo e Financeiro, Carlos Roberto de Oliveira, contextualizou que o grande desafio é conseguir traduzir termos técnicos e regulatórios para uma linguagem fácil, atrativa e compreensível para o cidadão.
A primeira palestrante do dia foi a advogada e pesquisadora da UNESP, Maria Galleno S. Oliveira, que abordou a linguagem simples sob a ótica da acessibilidade e inclusão. A especialista enfatizou que o uso excessivo de jargões técnicos, do "juridiquês" e da linguagem burocrática cria barreiras invisíveis de exclusão, gera insegurança jurídica e afasta o usuário de seus direitos. Ela defendeu que "informação é poder" e destacou o dever das agências em cumprir normativas legais, como a Lei Brasileira de Inclusão, garantindo o acesso à informação de maneira clara e coerente para idosos, pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes e cidadãos de baixo letramento.
Na sequência, a jornalista e assessora de comunicação da SP Águas, Silvia Vivona, apresentou cases práticos sobre como implementar uma nova cultura de comunicação institucional. Silvia frisou que a adoção da linguagem simples não significa infantilizar o texto ou retirar seu rigor e precisão jurídica, mas sim reduzir ambiguidades e facilitar a tomada de decisões pelo usuário. "Sem compreensão, não há participação efetiva", pontuou a especialista, recomendando o engajamento de equipes multidisciplinares e a capacitação contínua dos servidores para modernizar a comunicação com a sociedade.
O evento também promoveu uma rica troca de experiências com ouvidores de diversas cidades da região, que compartilharam desafios cotidianos, como o impacto da hiper digitalização do atendimento e a necessidade de manter canais humanizados e acolhedores, especialmente para a população mais idosa ou sem acesso à tecnologia. Como passo efetivo de inovação, a ouvidora Samira Bevilaqua anunciou que a Agenda Regulatória 2026-2027 da ARES-PCJ conta com um projeto para a implementação da linguagem simples na Agência.
O encerramento do evento foi realizado pelo Diretor Geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, que reforçou ações que a Agência já desenvolve para aproximar a regulação da população, como os materiais impressos de direitos e deveres dos usuários.
