31ª Assembleia Geral Ordinária aprova pauta financeira e ampliação de vagas
A ARES-PCJ realizou no dia 10 de setembro, a sua 31ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), reunindo prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos municípios associados na sua sede, em Americana. O encontro foi conduzido pelo Presidente da ARES-PCJ e Prefeito de Vinhedo, Dr. Dario Pacheco de Morais, com a presença à mesa da Vice-Presidente e Prefeita de Iracemápolis, Nelita Cristina Michel Franceschini, e secretariado pelo Diretor Geral da Agência Reguladora, Dalto Favero Brochi. Na abertura dos trabalhos, o plenário aprovou a ata da 30ª AGO, realizada em março.
Durante a sessão, a diretoria anunciou o ingresso de seis novos municípios conveniados: Taquaritinga, Votuporanga, Guará, Batatais, Santa Adélia e São Joaquim da Barra. Com a formalização dos novos convênios de cooperação, a ARES-PCJ alcança a marca de 95 municípios associados (sendo 42 consorciados e 53 conveniados), passando a regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico para uma população estimada em 11,5 milhões de habitantes.
Diante do aumento da demanda regulatória e da projeção de atingir 120 municípios associados, a Assembleia aprovou a ampliação do quadro de pessoal de 56 para 68 vagas. O impacto financeiro será absorvido pelo acréscimo de receitas da agência, sem necessidade de elevar o valor das taxas de regulação.
Para acompanhar esse crescimento institucional, os prefeitos aprovaram também a criação do Grupo de Estudos para Expansão da Sede. Formado por representantes municipais, o grupo apoiará a Diretoria Colegiada na avaliação e possibilidade de aquisição de imóvel nas proximidades da sede em Americana. Na ocasião, se voluntariaram para participar do Grupo, os municípios de Americana, Leme, Itirapina, Campinas, Limeira, Araras, Araraquara, Corumbataí e Mogi Mirim, que indicarão seus representantes.
Em matéria financeira e de planejamento, o plenário homologou a fixação das taxas de regulação para o exercício de 2027. Para os serviços de água e esgoto em 91 municípios, manteve-se a alíquota de 0,25% sobre as receitas de 2025. Para a regulação de resíduos sólidos, em 60 municípios, fixou-se também a alíquota de 0,25% sobre a receita requerida de 2025, deduzidas as despesas com estruturas sustentáveis. Além disso, a assembleia aprovou o Plano Anual de Atividades e Gestão de 2027, alinhado ao Planejamento Estratégico 2026-2029 e à Norma de Referência nº 4/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), bem como a proposta do Orçamento Anual - 2027, para despesas operacionais e de capital.
Durante a ordem do dia, o presidente Dr. Dario Pacheco de Morais submeteu à apreciação do plenário, a indicação de Carlos Roberto de Oliveira para recondução ao cargo de Diretor Administrativo e Financeiro. Aprovado por aclamação pelos representantes dos municípios, Carlos cumprirá novo mandato de cinco anos, com vigência de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2031.
A pauta final incluiu apresentações técnicas sobre a atualização da Reforma Tributária e seus impactos no setor de saneamento, informes sobre o andamento da instalação do Escritório Regional de Bauru, e o esclarecimento de dúvidas sobre o programa Universaliza do Governo do Estado de São Paulo.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente da ARES-PCJ enalteceu o espírito de colaboração entre as prefeituras e reforçou a relevância da assembleia para a consolidação de uma regulação forte, transparente e orientada à universalização dos serviços de saneamento básico.
