25ª Assembleia aprova adesão de três novos municípios à ARES-PCJ
Com as adesões de Franca, Mogi das Cruzes e Guará, Agência Reguladora chega a 69 municípios associados
A 25ª Assembleia Geral Ordinária da ARES-PCJ, realizada na última quinta-feira (28/09), na sede da Agência Reguladora, em Americana (SP), homologou por unanimidade, o ingresso de três novos municípios como associados à Agência Reguladora PCJ: Franca, Mogi das Cruzes e Guará. Com as três adesões, a ARES-PCJ chega a 69 municípios associados, sendo 39 consorciados e 30 conveniados, atendendo uma população estimada de 9,4 milhões de habitantes.
Com a presença de representantes de 57 municípios, a assembleia foi presidida pelo 1º vice-presidente da ARES-PCJ, Francisco Sardeli, prefeito de Americana; e pelo prefeito de Limeira, Mário Botion. O Diretor-Geral, Dalto Favero Brochi, secretariou os trabalhos. Mais de 100 autoridades participaram do evento, entre prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos municípios associados.
Recentemente, os municípios de Franca e Mogi das Cruzes haviam se associado à ARES-PCJ por meio de convênio de cooperação. Em Franca, o convênio refere-se à regulação e fiscalização dos serviços de resíduos sólidos. Em Mogi das Cruzes, serão fiscalizados e regulados os serviços de água e esgoto.
Com relação ao município de Guará, houve a assinatura, durante a Assembleia, do convênio de cooperação para regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto. O convênio foi assinado pelo prefeito municipal de Guará, Vinícius Magno Filgueira, e pelo 1º vice-presidente da ARES-PCJ, Francisco Sardeli.
Também foi aprovada em unanimidade pela assembleia a recondução de Dalto Favero Brochi como diretor geral da ARES-PCJ para o mandato de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2025. Houve, ainda, a aprovação da alteração do Regimento Interno da ARES-PCJ, proposta de Taxa de Regulação de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos Urbanos (exercício de 2024), revisão e atualização do Orçamento Anual (exercício de 2023), Orçamento Anual (exercício de 2024), programa anual de trabalho (exercício 2024), e proposta de alienação e aquisição de bens patrimoniais.
Na parte de informes, houve a atualização sobre normas de referência da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), informe sobre os impactos da reforma tributária no setor de saneamento e sobre a participação da ARES-PCJ no XIII Congresso da ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras).
