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Reajustes Tarifários

Para garantir que os valores arrecadados pelas tarifas de água e esgoto sejam suficientes para a continuidade e aprimoramento dos serviços de saneamento básico, os prestadores dos serviços em cada município associado solicitam anualmente à ARES-PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – que as tarifas sejam reajustadas.

A Lei Federal 11.445/2007 estabelece que a definição e reajuste das tarifas e preços públicos desses serviços é função do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços, função que foi delegada à ARES-PCJ pelos municípios associados.

Desta forma, a agência realiza estudos técnicos e utiliza, para esse processo, a metodologia definida em sua Resolução nº 115: por meio de uma fórmula paramétrica é avaliada a evolução dos últimos 12 meses de atividade do órgão responsável pelos serviços, calculada a defasagem da tarifa média praticada e projeta os custos e investimentos a serem realizados. São consideradas despesas com materiais, salário de funcionários, energia elétrica, investimentos, entre outros. 

Antes da definição da nova tarifa pela ARES-PCJ, os estudos técnicos e a proposta de reajuste são apresentados a um Conselho de Regulação e Controle Social – órgão consultivo presente em cada um dos municípios associados, que analisa as informações e apresenta contribuições a serem consideradas para a análise da Agência, que define o reajuste por meio da publicação de uma Resolução.

O gráfico abaixo apresenta os valores das tarifas, por metro cúbico, na faixa de consumo mínimo da categoria residencial.

O gráfico abaixo apresenta os valores das faturas em cada município, na tarifa mínima, na categoria residencial.

As tabelas completas das tarifas podem ser consultadas na Resolução específica de cada município, aqui.

 

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