Convênio - N° 004/2024 - AE

Assinatura: 03/05/2024 Prazo: 35 anos
Vigência: 02/05/2059

1º Aditivo Convênio 004/2024

Assinatura: 07/07/2025 Prazo: Suspenso
Vigência:

Declaração de Exclusividade Barrinha 2026

CP 2026 002 - Barrinha - 001 Edital de Consulta Pública

CP 2026 002 - Barrinha - 002 Parecer Consolidado (Minuta)

CP 2026 002 - Barrinha - 003 Edital de Publicado no jornal local (Pg. 03)