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Diretor da ARES-PCJ escreve sobre regulação do saneamento em obra da OAB

12/09/2021 - Ares PCJ

O diretor administrativo e financeiro da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, é um dos autores do livro Marco Regulatório do Saneamento Básico: Lei n° 14.026/2020, obra que acaba de ser lançada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional. (Acesse o livro, gratuitamente, no link). A publicação, que conta com a contribuição de diversos autores, é organizada pelos advogados Leandro Frota, Maurício Bezerra e Vânia Aieta.

Carlos Roberto de Oliveira, que é advogado e doutor em direto do trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aborda na obra os aspectos da universalização da regulação e os principais desafios trazidos pelo Novo Marco do Saneamento.

Entre os demais temas discutidos na obra estão: o direito humano à água; a trajetória da regionalização dos serviços públicos de água e esgoto; o município e os impactos da Lei federal n° 14.026/2020; as inovações trazidas pelo Novo Marco; e o aspecto envolvendo as regiões metropolitanas.

 

 

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