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ARES-PCJ conclui 1º Ciclo de Implantação do ACERTAR

13/07/2021 - Ares PCJ

A ARES-PCJ concluiu em julho de 2021 o 1º Ciclo de implantação da metodologia ACERTAR com 20 municípios regulados. A aplicação do 1º Ciclo de implantação foi realizada em efetivo próprio da Agência Reguladora PCJ após a realização de treinamento e workshop com os prestadores de serviço de saneamento básico em 2020. 

O ACERTAR é uma iniciativa desenvolvida pelas Agências Reguladoras em parceria com a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) cujo objetivo é melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil.

“A ARES-PCJ vê com grande entusiasmo a implantação da metodologia ACERTAR, que deve conferir maior confiança no uso de indicadores de desempenho de suas atividades regulatórias e, com impacto igualmente importante, trazendo maior profissionalismo e estruturação de processos ao setor de saneamento nacional”, relata o coordenador de regulação da ARES-PCJ, Daniel Manzi, que conduziu o processo juntamente com a equipe técnica da Agência. 

Os relatórios do 1º Ciclo de implantação estão disponíveis, na íntegra, no site da ARES-PCJ. A Agência se prepara, também, para a execução dos demais ciclos de implantação da metodologia, quando deverão ser realizados testes de controle e testes substantivos a fim de avaliar a confiança e a exatidão de informações que compõem um total de 18 indicadores do SNIS, já em 2021.

A ARES-PCJ é um consórcio público de municípios e foi criada em 06 de maio de 2011 para promover e zelar pela eficiência econômica e técnica, através da fiscalização e regulação dos serviços públicos de Água e Esgoto. Possui, atualmente, 59 municípios associados em sua área de atuação, com população superior a 7,8 milhões de habitantes em uma região que equivale a cerca de 6% do PIB nacional.

Sobre o ACERTAR

O ACERTAR surgiu como uma alternativa para melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), é o maior e mais importante sistema de informações do referido setor. No entanto, são os prestadores de serviços que o alimentam, sendo essas informações autodeclaradas

As Agências Reguladoras do setor apoiam-se no SNIS para suas atividades de regulação e fiscalização dos serviços. Sendo assim, é muito relevante que esses dados sejam precisos.

O ACERTAR, como ilustra a formação de seu nome - “A” de auditoria, “CERT” de certificação e “AR” de agências reguladoras -, propõe a execução padronizada, por parte das agências reguladoras, da auditoria e certificação dos dados do SNIS, tornando-os mais sólidos e confiáveis. (Com informações do Acertar)

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