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NOSSAS CIDADES: CERQUILHO

15/06/2018 - Cerquilho

Formada com a vinda de imigrantes italianos, espanhóis e portugueses, a cidade de Cerquilho está na região metropolitana de Sorocaba e é associada à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) desde 2014, tendo seus serviços de saneamento básico prestados pelo SAAEC (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho), empresa regulada pela agência desde então.

Água e esgoto

O SAAEC foi criado em 1979 pela Lei Ordinária 883 e passou a ser regulado pela ARES-PCJ por meio da Lei 3.113 de 2014, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da época.

A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular o SAAEC, auxiliar na resolução de problemas junto ao prestador, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em dezembro de 2017 foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município que definiu o valor da tarifa mínima na categoria residencial em R$ 28,70 por 10 metros cúbicos de consumo, incluindo tratamento de esgoto.

Para a fiscalização da prestação dos serviços da autarquia pela Agência Reguladora PCJ, também são produzidos relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria. Desde a adesão do município, foram produzidos seis relatórios que definem melhorias a serem realizadas pelo prestador e enviados à prefeitura de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48.

Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios atendidos pela ARES-PCJ é a análise da qualidade da água que, no total, soma 38 em Cerquilho. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente. Quanto ao monitoramente de esgoto, foram cinco em Cerquilho.

Periodicamente, a agência também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público pessoalmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Cerquilho, quatro visitas já foram realizadas, totalizando mais de 150 pessoas atendidas.

Foto: Prefeitura de Cerquilho

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